TRT1 - 0100556-42.2023.5.01.0263
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34
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08/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0100556-42.2023.5.01.0263 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300583100000124519636?instancia=2 -
04/07/2025 11:51
Distribuído por sorteio
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01/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d9f4d34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto: Rejeito a preliminar arguida pela ré.
Acolho a prescrição suscitada pelo reclamado, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 26/03/2018, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, somente em relação a tais parcelas.
Julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Reclamada, no prazo de oito dias, a satisfazer à parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum, conforme se apurar em liquidação de sentença, com acréscimo de juros e correção monetária.
Defere-se o benefício de gratuidade de justiça postulado pela parte-autora.
Autoriza-se, desde já, a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.
A reclamada deverá, ainda, comprovar, no prazo de oito dias, o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias.
Custas de R$ 4000,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 200.000,00 pela Reclamada.
Intimem-se.
WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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