08/05/2025 10:08

Registrada a exclusão de dados de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL no BNDT
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/04/2025
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 30/04/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 933f7a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo que encontrava-se arquivado "sem baixa", (provisoriamente), após expedição de certidão de crédito trabalhista e que, por 02 anos, permaneceu parado por absoluta falta de iniciativa do exequente, a quem competia a prática dos atos processuais inerentes à liquidação / execução. Nesta esteira, com o advento da chamada "Reforma Trabalhista" (art. 11-A da CLT), tornou-se plenamente aplicável ao processo do trabalho a prescrição intercorrente.

Pelo acima exposto, aplico a prescrição intercorrente e julgo extinto o crédito reconhecido nestes autos, apenas em relação à esta justiça do Trabalho.

Intimem-se as partes.

Decorrido in albis o prazo recursal, excluam-se os dados da(s) Reclamada(s) do BNDT, levantem-se as restrições recaídas sobre bens e valores e arquivem-se os autos definitivamente.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE MINERVINO FERNANDES
08/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MINERVINO FERNANDES
08/04/2025 08:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
07/04/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
07/04/2025 11:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2025 11:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/12/2024 11:32

Suspenso o processo por execução frustrada
11/12/2024 11:31

Desarquivados os autos
19/05/2023 13:53

Arquivados os autos provisoriamente
04/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 03/05/2023
15/03/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MINERVINO FERNANDES
28/02/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
31/01/2023 08:52

Desarquivados os autos
24/01/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2021 12:04

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Substabelecimento SEM Reservas)
15/07/2021 13:44

Arquivados os autos provisoriamente
15/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 14/07/2021
02/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MINERVINO FERNANDES
08/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 07/05/2021
30/04/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2021
30/04/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2021 05:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MINERVINO FERNANDES
29/04/2021 05:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 21:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
26/04/2021 12:54

Juntada a petição de Manifestação (renúncia adv do autor)
16/04/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2021 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/04/2021 15:41

Desarquivados os autos
10/04/2021 10:55

Juntada a petição de Manifestação (Recuperação Judicial)
07/04/2021 12:34

Arquivados os autos provisoriamente
07/04/2021 12:32

Registrada a inclusão de dados de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 05/04/2021
30/03/2021 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração)
09/02/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2021
09/02/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MINERVINO FERNANDES
08/02/2021 08:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
01/02/2021 18:14

Juntada a petição de Manifestação (informação renuncia)
26/01/2021 16:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
25/01/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 16:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
13/01/2021 16:57

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/12/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/12/2020 09:30

Desarquivados os autos
18/03/2020 16:05

Juntada a petição de Manifestação (informando deferimento plano)
09/03/2020 13:36

Arquivados os autos provisoriamente
19/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 18/02/2020
26/01/2020 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 19:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 10:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
08/10/2019 01:31

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:31

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 27/09/2019 23:59:59
22/09/2019 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/09/2019
22/09/2019 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 08:30

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
11/09/2019 08:29

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
18/07/2019 22:30

Juntada a petição de Manifestação (renovação bacenjud e renajud)
29/04/2019 13:15

Arquivados os autos provisoriamente
10/04/2019 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 09/04/2019 23:59:59
12/03/2019 02:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/03/2019
12/03/2019 02:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 10:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
06/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 05/02/2019 23:59:59
06/02/2019 01:20

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 05/02/2019 23:59:59
29/01/2019 04:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/01/2019
29/01/2019 04:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 08:57

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
20/12/2018 00:16

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 19/12/2018 23:59:59
11/12/2018 18:14

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2018 02:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/10/2018
16/10/2018 02:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 11:58

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/07/2018 17:04

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
01/07/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 11:06

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
07/06/2018 14:12

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2018 11:16

Expedido(a) alvará a(o) autor
22/05/2018 00:18

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 21/05/2018 23:59:59
22/05/2018 00:18

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 21/05/2018 23:59:59
15/05/2018 15:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/05/2018
15/05/2018 15:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2018 05:19

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2018 13:38

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
04/05/2018 22:50

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2018 00:16

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 03/05/2018 23:59:59
25/04/2018 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/04/2018 10:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/04/2018 10:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/04/2018 10:11

Expedido(a) Mandado a(o) réu
03/04/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 14:54

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
03/04/2018 14:54

Iniciada a execução
16/03/2018 00:09

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 15/03/2018 23:59:59
31/01/2018 12:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/01/2018
31/01/2018 12:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2017 14:18

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
15/12/2017 14:17

Iniciada a liquidação por cálculos
15/12/2017 14:17

Transitado em julgado em 05/12/2017
11/12/2017 17:04

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2017 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2017 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2017 00:20

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 07/08/2017 23:59:59
07/08/2017 19:08

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
28/07/2017 00:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 17:25

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 00:13

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 24/07/2017 23:59:59
25/07/2017 00:13

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 24/07/2017 23:59:59
24/07/2017 19:00

Conclusos os autos para despacho a AMANDA DINIZ SILVEIRA
14/07/2017 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2017 09:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
13/07/2017 09:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MINERVINO FERNANDES
13/07/2017 09:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JOSE MINERVINO FERNANDES
30/05/2017 12:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
10/05/2017 15:53

Audiência inicial realizada (10/05/2017 10:25 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/05/2017 12:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2017 02:58

Decorrido o prazo de JOSE MINERVINO FERNANDES em 21/03/2017 23:59:59
22/03/2017 02:58

Decorrido o prazo de KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A em 21/03/2017 23:59:59
12/03/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2017
12/03/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2017 16:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/03/2017 16:34

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/03/2017 16:34

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/03/2017 16:34

Expedido(a) Ofício a(o) destinatário
09/03/2017 15:39

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2017 14:37

Conclusos os autos para despacho a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
24/02/2017 03:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2017 12:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/02/2017 15:00

Audiência inicial redesignada (10/05/2017 10:25 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2017 17:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2017 17:31

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2017 17:31

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
14/02/2017 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela a JOSE MINERVINO FERNANDES - CPF: *09.***.*76-04
09/02/2017 08:34

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
03/02/2017 13:15

Audiência inicial designada (30/05/2017 10:05 - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2017 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo