TRT1 - 0100354-58.2025.5.01.0081

1ª instância - Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA

OAB: 127558/RJ

CPF *89.***.*76-30

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/07/2025 13:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
10/07/2025 12:31

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
10/07/2025 12:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 10:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/07/2025 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
09/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) edital em 10/07/2025
09/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
08/07/2025 19:47

Expedido(a) edital a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
08/07/2025 19:47

Expedido(a) edital a(o) MADAH COIFFER LTDA
08/07/2025 19:47

Expedido(a) edital a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
08/07/2025 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 20:45

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 15:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MADAH COIFFER LTDA
04/07/2025 15:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MADAH COIFFER LTDA
04/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
04/07/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
04/07/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
04/07/2025 14:17

Expedido(a) mandado a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
01/07/2025 09:35

Audiência una designada (17/09/2025 08:50 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 09:34

Audiência una realizada (01/07/2025 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/04/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 22:24

Expedido(a) notificação a(o) LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
14/04/2025 22:24

Expedido(a) notificação a(o) MADAH COIFFER LTDA
14/04/2025 22:24

Expedido(a) notificação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
14/04/2025 22:24

Expedido(a) notificação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
14/04/2025 22:23

Expedido(a) notificação a(o) AMORITA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA
14/04/2025 22:23

Expedido(a) notificação a(o) MADAH COIFFER LTDA
14/04/2025 22:23

Expedido(a) notificação a(o) MADAMM CENTRO DE BELEZA LTDA
14/04/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
03/04/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:13

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
02/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
02/04/2025 11:51

Audiência una designada (01/07/2025 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 06:17

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80ab608 proferida nos autos. DECISÃO Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para baixa na CTPS, liberação do FGTS e para habilitação no programa do Seguro Desemprego.

O artigo 300 do NCPC, estabelece que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Ocorre que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove as suas alegações.

Ou seja, não há elementos nos autos que evidenciem a probabilidade do direito invocado.

A probabilidade do direito à antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS é demonstrada pela juntada de cópia da comunicação de dispensa (aviso prévio) e/ou TRCT, isto porque, além de comprovar que efetivamente houve extinção do contrato de trabalho, importante que haja comprovação de que a dispensa se deu sem justa causa, sob pena de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva. Ante os fundamentos expostos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a parte autora da presente decisão.

Inclua-se o feito em pauta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
01/04/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
01/04/2025 18:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LETICIA CARDOSO DOS SANTOS
27/03/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/03/2025 23:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo