08/05/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de NOVA AMERICA S A em 24/04/2025
08/04/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) NOVA AMERICA S A
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b551e0 proferida nos autos. Defiro ao patrono do autor o prazo de 5 dias, para que junte ao processo instrumento de procuração, já que o processo foi desarquivado apenas virtualmente.

O processo foi arquivado provisoriamente em 24/01/2018, em razão da expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, nunca retirada pelo autor da Secretaria, conforme andamento processual no SAPWEB.

Desde então o autor não promoveu meios de prosseguimento da execução.

O Ato nº 20/2024 da Presidência do TRT1 instituiu a Comissão de Tratamento de Processos Físicos Arquivados Provisoriamente, para promover estudos para dar tratamento a esses processos, e no PROAD nº9391/2021, consta decisão de que seria declarada a prescrição intercorrente referente aos processos na fase de execução no período de 2000 a 2013 em que não houve a manifestação da parte exequente, o que ocorreu com o presente processo.

O OF.

CIRCULAR TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 27/2025, de 06/02/2025, informou que, em caso de agravo de petição das sentenças de extinção da execução por prescrição intercorrente, deverá a Secretaria da Vara, proceder à migração ao PJe, para processamento do recurso, se for o caso.

Em razão da decisão acima mencionada, em 21/01/2025, foi disponibilizado no DEJT (ID ccaaebb), despacho determinando ao autor que apresentasse meios de prosseguimento da execução, não tendo ele se pronunciado.

Assim, em 30/01/2025, foi proferida sentença de extinção da execução, por prescrição intercorrente (ID 935685c), com disponibilização no DEJT em 03/02/2025 (ID c51272d), com publicação em 04/02/2025.

O autor interpõe Agravo de Petição em 14/02/2025 (ID 13f2476).

Em cumprimento aos arts.45/46 do Provimento 01/2023 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, verifico os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Exequente, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, já que o mesmo patrono cadastrado no processo.

Assim, por presentes os requisitos, recebo o agravo de petição da parte Exequente.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo de contraminuta, ao E.TRT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 31 de março de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO OLIVEIRA PIRES
31/03/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO OLIVEIRA PIRES
31/03/2025 17:38

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PEDRO PAULO OLIVEIRA PIRES sem efeito suspensivo
31/03/2025 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
17/02/2025 14:50

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2009

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo