04/08/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2025 09:29

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
04/08/2025 09:29

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 915,72)
02/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 01/08/2025
22/07/2025 10:21

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
22/07/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
22/07/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
18/07/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES BASTOS
18/07/2025 15:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
18/07/2025 13:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES BASTOS em 02/07/2025
02/07/2025 18:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67cc80d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por ANA PAULA RODRIGUES BASTOS em face de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS decido julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente, o 2º Reclamado, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -salário integral de novembro e dezembro de 2024; -08 dias de saldo de salário de janeiro de 2025; -30 dias de aviso prévio indenizado; -07/12 de férias proporcionais + 1/3; -06/12 de 13º salário de 2024; -01/12 de 13º salário de 2025; -auxílio transporte relativo a outubro/24, dezembro de 2024 e janeiro/25, no valor mensal de R$1.600,00, observada a proporcionalidade em relação ao mês de janeiro; -diferenças de FGTS, conforme se apurar do extrato analítico, uma vez que obrigação não foi cumprida, acrescido da multa compensatória de 40%, em razão do reconhecimento da rescisão imotivada, valores a serem apurados e depositados na conta vinculada do FGTS.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará para levantamento do valor, após comprovado o depósito integral; -multa do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -multa do art. 467 da CLT, a incidir sobre saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias proporcionais, acrescidas do terço e multa de 40% sobre o FGTS. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor do patrono da Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença. Cálculos conforme planilhas em anexo, sendo: Líquido ao reclamante: R$37.044,28 IR: R$395,70 Honorários sucumbenciais: R$3.870,14 INSS: R$4.475,70 Custas: R$915,72 Total: R$46.701,54 Custas pelos Reclamados, no importe de R$915,72, calculadas sobre o valor da condenação, apurado em R$45.785,82, isento o Ente Público.

Em face do valor da condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
16/06/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES BASTOS
16/06/2025 14:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 915,72
16/06/2025 14:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANA PAULA RODRIGUES BASTOS
16/06/2025 14:41

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PAULA RODRIGUES BASTOS
06/06/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/06/2025 14:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/06/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2025 11:30

Juntada a petição de Contestação
05/06/2025 11:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
01/06/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/06/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/06/2025 14:23

Expedido(a) notificação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
23/05/2025 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 19:21

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
22/05/2025 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
19/05/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/05/2025 13:48

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/04/2025
11/04/2025 00:15

Decorrido o prazo de TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA em 10/04/2025
10/04/2025 00:32

Decorrido o prazo de ANA PAULA RODRIGUES BASTOS em 09/04/2025
08/04/2025 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
01/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA RODRIGUES BASTOS
31/03/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 17:43

Audiência inicial por videoconferência designada (06/06/2025 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/03/2025 17:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/03/2025 11:36

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo