06/07/2025 21:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/06/2025
01/07/2025 01:03

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR em 30/06/2025
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 35e0ffd proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré em 13.05.2025 (id 945a808), sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 30.04.2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID 4df9561.

Depósito recursal e custas ID 17f3fe5 / 51b5de7 , com comprovação do recolhimento em 13.05.2025. À conclusão. MACAE/RJ, 10 de junho de 2025 JAILTON FRANCA RODRIGUES JUNIOR Servidor DECISÃO PJe Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, determino o processamento do(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se parte contrária para contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Dê-se ciência, ainda, aos demais reclamados, se houver, quanto ao(s) recurso(s) interposto(s).

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
11/06/2025 06:42

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
11/06/2025 06:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
29/05/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 13/05/2025
15/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR em 13/05/2025
13/05/2025 22:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3379df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por FERNANDO LUIZ SILVA JÚNIOR em face de JOTA GÊ ENGENHARIA LTDA. – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para declarar a rescisão indireta do contrato de emprego baseada no art. 483, alínea 'd', da CLT, em 12/8/2024, e para condenar a 1ª reclamada ao cumprimento das obrigações e ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: - aviso prévio indenizado de 36 (trinta e seis) dias; - saldo de salário de 12 (doze) dias referente ao mês de agosto/2024; - 13º salário de 2024, proporcional a 9/12; - férias 2022/2023 e 2023/2024, integrais simples, e 2024/2025, proporcionais a 2/12, todas acrescidas de 1/3; - adicional noturno; - horas extraordinárias com reflexos sobre repouso semanal remunerado, 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, aviso-prévio e FGTS+40%; - horas suprimidas do intervalo interjornada, com adicional de 50%; - efetuar os depósitos do FGTS sobre as parcelas pagas no vínculo, referentes aos períodos em que não houve recolhimentos; - efetuar o recolhimento da indenização compensatória de 40%, incidente sobre o total dos depósitos do FGTS, exceto sobre o aviso prévio indenizado; - entregar à parte autora os documentos hábeis ao levantamento dos depósitos do FGTS; e - entregar ao reclamante os documentos hábeis à sua habilitação no seguro-desemprego.

Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Condeno a 2ª reclamada subsidiariamente ao pagamento de todas as verbas com natureza pecuniária deferidas nesta decisão.

Devidos honorários advocatícios sucumbenciais conforme arbitrados na fundamentação.

Com escopo de evitar-se enriquecimento sem causa da parte autora, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.

Correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
28/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
28/04/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
28/04/2025 11:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
28/04/2025 11:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
28/04/2025 11:57

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
28/04/2025 07:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP em 25/04/2025
26/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR em 25/04/2025
12/04/2025 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
12/04/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac4ad1c proferido nos autos.

Vistos, etc.

Proceda a Secretaria à juntada do CNIS do reclamante, a ser obtido junto ao sistema PREVJUD, e dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Manifestando-se as partes ou transcorrido in albis, voltem conclusos para prolação da sentença.

MACAE/RJ, 09 de abril de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
09/04/2025 08:16

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
09/04/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/04/2025 16:04

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 10:05

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2025 11:41

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
24/03/2025 12:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/03/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/10/2024 10:04

Juntada a petição de Réplica
15/10/2024 16:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/03/2025 08:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/10/2024 16:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/10/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/10/2024 22:28

Juntada a petição de Contestação
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
25/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
25/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 11:04

Audiência inicial por videoconferência designada (15/10/2024 14:05 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/09/2024 11:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (26/09/2024 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/09/2024 17:31

Juntada a petição de Contestação
19/09/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 12:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2024
29/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR em 28/06/2024
19/06/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 18:05

Expedido(a) notificação a(o) JOTA GE ENGENHARIA LTDA - EPP
13/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/06/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
13/06/2024 16:14

Não concedida a tutela provisória de evidência de FERNANDO LUIZ SILVA JUNIOR
13/06/2024 14:10

Audiência inicial por videoconferência designada (26/09/2024 14:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
13/06/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
13/06/2024 12:16

Encerrada a conclusão
11/06/2024 14:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
11/06/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo