20/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/06/2025 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
20/06/2025 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/06/2025 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA sem efeito suspensivo
20/06/2025 11:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA sem efeito suspensivo
19/06/2025 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANO MORAES SILVA
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 18/06/2025
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA em 18/06/2025
18/06/2025 19:35

Juntada a petição de Contrarrazões
18/06/2025 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/06/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
04/06/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
04/06/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/06/2025 00:03

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
04/06/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
03/06/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
22/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa620d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e analisados.

Embargos de declaração opostos pela parte reclamante (ID. 1b0fbd8), alegando a ocorrência de vícios na sentença ID. 9d7cad9.

Os embargos são tempestivos.

As partes contrárias foram intimadas para ciência do recurso. É o relatório.

DECIDO Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 897-A, CLT e art. 1022, CPC, nas hipóteses de erro material, obscuridade, omissão ou contradição da decisão, não sendo meio hábil para que a parte apresente seu inconformismo com o julgado.

No presente caso, a sentença comporta esclarecimentos, visto que foi suprimida a condenação ao pagamento das horas extras acima da 8ª hora diária, não obstante tenha permanecido o texto “(...) no que lhe for mais benéfico, não se computando na apuração do módulo mensal as horas extras já computadas na apuração pelo módulo diário, a fim de se evitar o pagamento dobrado: (...)”.

Portanto, retifico a sentença para que conste o texto a seguir: “Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a nulidade da escalada 12x36 e, consequentemente, condenar a parte reclamada a pagar à parte reclamante, durante todo o período contratual, com base nos controles de ponto, as horas extras no que ultrapassarem a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, no que lhe for mais benéfico, não se computando na apuração do módulo mensal as horas extras já computadas na apuração pelo módulo diário, a fim de se evitar o pagamento dobrado, com base na jornada apontada na inicial.” (grifei) Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos modificativos.

DISPOSIÇÕES FINAIS As demais matérias foram devidamente apreciadas na fundamentação da sentença.

Os inconformismos quanto ao mérito da decisão, bem como a reapreciação de provas devem ser requeridos em sede de Recurso Ordinário.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante do dispositivo da sentença.

Intimem-se as partes.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
19/05/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
19/05/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
19/05/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/05/2025 23:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
19/05/2025 23:22

Acolhidos os Embargos de Declaração de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
24/04/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 16:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
17/04/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b32bdfd proferido nos autos.

Vistos e analisados.

Ante a possibilidade de efeitos modificativos, intimem-se as partes reclamadas para ciência dos embargos de declaração.

Prazo: 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA - ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
10/04/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
10/04/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
10/04/2025 00:58

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 00:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 00:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/04/2025 00:57

Encerrada a conclusão
20/03/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA em 19/03/2025
19/03/2025 22:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/03/2025 14:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/02/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
26/02/2025 19:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
26/02/2025 19:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
26/02/2025 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
10/12/2024 08:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
09/12/2024 18:21

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
04/12/2024 19:01

Juntada a petição de Razões Finais
02/12/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 12:02

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/11/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:43

Juntada a petição de Impugnação
31/10/2024 18:03

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 15:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/11/2024 10:30 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:15

Audiência una por videoconferência realizada (22/10/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 19:00

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 18:52

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 15:08

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 03/07/2024
04/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA em 03/07/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA em 19/06/2024
12/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
11/06/2024 05:51

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
10/06/2024 19:53

Audiência una por videoconferência designada (22/10/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2024 19:53

Audiência una por videoconferência cancelada (19/09/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 15/05/2024
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA em 15/05/2024
16/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 15/05/2024
07/05/2024 20:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA em 03/05/2024
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 03/05/2024
04/05/2024 00:47

Decorrido o prazo de MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA em 03/05/2024
25/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
23/04/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURO THADEU TAVARES DE OLIVEIRA
23/04/2024 12:24

Audiência una por videoconferência designada (19/09/2024 09:40 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/04/2024
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA em 17/04/2024
18/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 17/04/2024
09/04/2024 01:07

Decorrido o prazo de ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA em 08/04/2024
27/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2024
27/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2024
26/03/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
26/03/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA
26/03/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO DOS LOGISTAS DO RIO DESIGN BARRA
26/03/2024 12:33

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
25/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/03/2024 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo