22/08/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR PINTO DA SILVA *55.***.*08-67 em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIDIANE VALERIA DIAS PINTO em 21/08/2025
22/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de JOAO VICTOR PINTO DA SILVA em 21/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
06/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR PINTO DA SILVA *55.***.*08-67
06/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE VALERIA DIAS PINTO
06/08/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VICTOR PINTO DA SILVA
06/08/2025 15:34

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR PINTO DA SILVA *55.***.*08-67 - CNPJ: 39.***.***/0001-06 e não provido
16/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2025
15/07/2025 13:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2025 13:08

Incluído em pauta o processo para 28/07/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS 1 ()
07/07/2025 18:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2025 18:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO MADEU
27/06/2025 12:00

Distribuído por sorteio
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a7b2e8 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o agravo de petição interposto pelo 2º executado.

Ao(s) agravado(s).

Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo a(s) contraminuta(s), remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de junho de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VICTOR PINTO DA SILVA *55.***.*08-67
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ded39d8 proferido nos autos.

Requer o executado a concessão de liminar para determinar o desbloqueio de suas contas bancárias, pelas razões expostas na manifestação de Id 64380c2.

Argumenta, em síntese, que os atos processuais praticados sem sua participação violam a garantia constitucional do contraditório, devendo ser declarados nulos pela ausência de citação válida.

Alega que, além de a empresa não funcionar mais no endereço indicado, uma vez que o estabelecimento encontra-se fechado desde 09/07/2022, também o sócio executado "não reside no endereço indicado desde 10/12/2021, ou seja, dois anos antes da propositura desta presente demanda trabalhista" (sic).

Quanto aos bloqueios efetivados pelo SISBAJUD, acrescenta que comprometem suas atividades cotidianas, impedindo a movimentação de recursos essenciais "para o pagamento de despesas básicas, como alimentação, saúde e transporte, configurando-se em verdadeiro risco de dano irreparável ou de difícil reparação ao executado".

Passo à análise.

Determina o artigo 841, caput e parágrafo 1º, da CLT que o reclamado será notificado por via postal com franquia para comparecer à audiência inicial.

Em não sendo ele encontrado, por força da segunda parte do parágrafo 1º, do mesmo dispositivo, a notificação ocorrerá por edital.

Pois bem.

Observo inicialmente que, citada a empresa ré e seu sócio pelo sistema e-carta, nos moldes acima, e negativos os resultados, foram ativados os convênios de praxe para pesquisa de endereços diversos daqueles diligenciados, conforme documentos de Id eda61f2 e anexos.

Em seguida, renovou-se o expediente de citação, por mandado (Id 165a58c), na pessoa do sócio réu, para o endereço obtido no INFOJUD (Id bc3d082).

Novamente frustrada a diligência e realizada audiência inicial, determinou-se a citação do 1º réu, também por mandado, no endereço obtido no INFOJUD e, concomitantemente, por edital, além da citação do sócio por edital.

Verifico assim que, não só foram devidamente cumpridos os preceitos normativos aplicáveis às hipóteses descritas, como também previamente observadas as cautelas necessárias para tentativa de localização dos réus, garantindo-se o desenvolvimento válido e regular do processo.

Ressalto ainda que a obrigação do requerente de manter atualizado seu cadastro não fica limitada ao âmbito do processo, como se extrai do artigo 195, do Decreto-Lei nº 5.844/43.

Não vislumbro, portanto, nulidade a ser pronunciada, pelo determino o prosseguimento da execução.

No que diz respeito às ordens de penhora pelo SISBAJUD, conquanto tenha o peticionante afirmado que a manutenção da medida põe em risco sua subsistência, não comprova de nenhuma forma tais alegações.

Não vieram aos autos os extratos das contas bancárias bloqueadas, e/ou eventual demonstrativo de rendimentos mensais, que permitissem a análise da proporcionalidade da medida e do risco efetivo de dano irreparável ou de difícil reparação ao executado, conforme defendido na manifestação de Id 64380c2.

Registro, por fim, que se tratando de pessoa jurídica constituída sob a forma de empresário individual, em que não se faz distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física (sócio), é possível que a execução recaia sobre os bens de ambos, por corresponder a acervo único.

Por esses fundamentos, indefiro o desbloqueio dos valores constritos.

Dê-se ciência às partes.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de abril de 2025.

BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE VALERIA DIAS PINTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo