14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20cb2f1 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Depósito voluntário da Reclamada ( ID 02501ec).

Isto posto, nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor, em 5 dias, com a indicação dos seguintes dados bancários do beneficiário ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta em petição sigilosa, vedada a disponibilização de conta de sociedade de advogados caso esta não conste expressamente como mandatária na procuração, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.

Nome completo do beneficiário: CPF/CNPJ: Banco e código do banco: Agência (sem dígito verificador): Conta (com dígito verificador): Tipo de conta (corrente ou poupança) e código da conta, se houver. Juntados os dados bancários, expeçam-se alvarás nos termos da decisão homologatória. Fica a Ré intimada para comprovar através de depósito judicial os valores alusivos ao INSS e IR, no prazo de 05 dias, sob pena de ativação do SISBAJUD. Tudo feito, registrem-se as verbas pagas e remetam-se os autos ao arquivo. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c3e1327 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito judicial ROBSON AMANCIO DA SILVA DOS SANTOS sob ID fe17bab: Líquido à parte autora: R$ 107.451,18 IRRF: R$ 1.560,27 Honorários Adv. parte autora: R$ 11.016,51 INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 32.687,53 Custas: R$ 5.845,38 Total da condenação: R$ 158.560,87 2 - Convolo em penhora o(s) depósito(s) existente(s): Saldo de depósito(s): R$ 13.677,76 3 - Diferença devida pela Ré: R$ 144.883,11 4 - Autorizo a expedição de alvará à parte autora, na forma do Ato Conjunto nº 3/2020 deste Tribunal, uma vez que o valor do crédito autoral é inequivocamente superior ao valor do(s) depósito(s) mencionado(s). 5 - Nesses termos, venha a parte autora com a indicação de seus dados bancários, ou os de seu patrono, a fim de que a liberação dos depósitos ocorra mediante transferência de crédito.

Prazo de 5 (cinco) dias. 6 - Dê ciência às partes, sendo a Ré ao pagamento da diferença devida em 15 (quinze) dias, preferencialmente no Banco do Brasil, sob pena de execução, ciente de que eventuais contribuições previdenciárias e fiscais, bem como custas, deverão ser recolhidas em guias próprias. 7 - Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD em face da Ré.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA
23/11/2017 15:37

Baixa Definitiva
23/11/2017 15:37

Transitado em Julgado em 23.11.2017
24/10/2017 07:00

Publicado despacho em 24.10.2017.
23/10/2017 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/10/2017 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2017 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2017 09:21

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
23/07/2014 12:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/06/2014 12:08

Conclusos para julgamento
16/06/2014 19:42

Distribuído por sorteio
02/06/2014 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/05/2014 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/05/2014 20:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2014

Ultima Atualização
23/10/2017

Valor da Causa
R$ 0,00