02/06/2025 12:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 30/05/2025
31/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A em 30/05/2025
28/05/2025 15:51

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/05/2025 18:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:37

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/05/2025 16:15

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e4be19 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): IRB BRASIL RESSEGUROS S/A Recorrido(a)(s): EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA.

DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 451 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 10110/2000, artigo 2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
31/01/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 08:03

Encerrada a conclusão
29/11/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/11/2024 08:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR em 28/11/2024
28/11/2024 16:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
08/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
07/11/2024 13:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91
04/10/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
12/09/2024 16:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
12/09/2024 12:40

Retirado de pauta o processo
21/08/2024 13:01

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA EM MESA 2 - VIRTUAL ()
29/07/2024 20:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
11/06/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
03/06/2024 17:57

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
03/06/2024 17:56

Convertido o julgamento em diligência
03/06/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR em 29/05/2024
24/05/2024 13:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A
16/05/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR
15/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de EDSON LUIS COSTA QUINTANILHA JUNIOR - CPF: *12.***.*02-65 e provido em parte
15/05/2024 13:49

Conhecido o recurso de IRB BRASIL RESSEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-91 e não provido
13/05/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
26/02/2024 15:40

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/02/2024 18:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/02/2024 18:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
08/02/2024 16:15

Retirado de pauta o processo
15/12/2023 13:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2023 08:52

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/12/2023
11/12/2023 09:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/12/2023 09:44

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
30/11/2023 13:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/07/2023 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
18/07/2023 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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