04/06/2025 15:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO PINHEIRO em 27/05/2025
19/05/2025 09:10

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 09:10

Juntada a petição de Contraminuta
14/05/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff7a0a2 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PINHEIRO
13/05/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINTO
13/05/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PINHEIRO
13/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:18

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 10:18

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MAURICIO PINHEIRO em 28/04/2025
21/04/2025 14:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97ea106 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MAURICIO PINHEIRO 2. IGOR COUTINHO MONTEIRO Recorrido(a)(s): 1. IGOR COUTINHO MONTEIRO 2. CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA e MARCELO DE SOUZA PINTO 3. MAURICIO PINHEIRO Recurso de: MAURICIO PINHEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: IGOR COUTINHO MONTEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. mgbcg/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PINHEIRO - IGOR COUTINHO MONTEIRO
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PINHEIRO
07/04/2025 11:56

Expedido(a) intimação a(o) IGOR COUTINHO MONTEIRO
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de MAURICIO PINHEIRO
07/04/2025 11:55

Não admitido o Recurso de Revista de IGOR COUTINHO MONTEIRO
04/04/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 13:31

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA PINTO em 28/01/2025
20/01/2025 14:13

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/01/2025 11:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
09/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE SOUZA PINTO
09/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO PINHEIRO
09/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) IGOR COUTINHO MONTEIRO
09/12/2024 11:02

Conhecido o recurso de MAURICIO PINHEIRO - CPF: *27.***.*40-44 e provido em parte
09/12/2024 11:02

Conhecido o recurso de IGOR COUTINHO MONTEIRO - CPF: *61.***.*36-50 e não provido
08/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2024
07/11/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/11/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
01/11/2024 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
31/10/2024 13:35

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
30/10/2024 14:04

Proferida decisão
30/10/2024 12:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/10/2024 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo