09/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de DROGARIA UP LTDA - ME em 05/05/2025
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 824b4bc proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME Recorrido(a)(s): 1. ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS 2. DROGARIA UP LTDA - ME Recurso de revista representativo da controvérsia relacionada ao IRR 29 (Tabela de Recursos Repetitivos do TST). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/11/2024 - Id. 09388ec; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. 5b03894).

Regular a representação processual (Id. 9485d3e).

Satisfeito o preparo (Id. c0e2cd1, 94ae87e, 78304c0, 72dd5ab, ca218ac, b5ef13e e bd9cc6e).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

Verifica-se que, a despeito do manejo dos competentes embargos declaratórios com o fito de sanar os vícios apontados no julgado, parece não haver fundamentação adequada para enfrentar tudo o que fora articulado, notadamente quanto às testemunhas apresentadas pela reclamada e à data de início da "empresa do autor ".

Diante deste contexto e à vista do permissivo estampado na alínea "c", do art. 896 da CLT, bem como do teor da Súmula 459 do TST, entendo prudente o seguimento do apelo, por possível violação do art. 93, IX da Constituição da República.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º. - contrariedade ao Tema 725 de repercussão geral reconhecida pelo STF.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 3º da CLT, bem como contrariedade ao Tema 725 do STF, estabelecido a partir do julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252/MG.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "a" e "c", da CLT, dou seguimento ao apelo.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões ao recurso.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /acsg/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA UP LTDA - ME - ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UP LTDA - ME
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS
11/04/2025 07:43

Admitido o Recurso de Revista de REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME
31/01/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:28

Encerrada a conclusão
14/01/2025 14:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 12:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS em 09/12/2024
04/12/2024 11:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/11/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UP LTDA - ME
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS
25/11/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME
11/11/2024 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61
23/10/2024 12:19

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
19/10/2024 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
16/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS em 15/08/2024
08/08/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
02/08/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UP LTDA - ME
01/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS
01/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME
30/07/2024 08:32

Conhecido o recurso de REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 e não provido
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
01/07/2024 14:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 15:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 26 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
24/05/2024 21:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2024 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
30/04/2024 12:14

Distribuído por dependência
15/01/2024 09:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de DROGARIA UP LTDA - ME em 30/11/2023
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS em 30/11/2023
01/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME em 30/11/2023
17/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/11/2023
17/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA UP LTDA - ME
15/11/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) ALONSO APARICIO DA SILVA DANTAS
15/11/2023 23:35

Expedido(a) intimação a(o) REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME
03/11/2023 13:09

Conhecido o recurso de REDE CIDADE DE DROGARIA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-61 e provido
09/10/2023 17:11

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 10:00 25 - 10 - 2023 - SALA PRESENCIAL - ÀS 10 HORAS ()
29/09/2023 16:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/09/2023 13:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
05/09/2023 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 14:00

Incluído o processo em pauta (27/09/2023, 10:00:00, 27 - 09 - 2023 - SALA VIRTUAL PRINCIPAL - 10HS)
01/09/2023 08:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/08/2023 20:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
07/08/2023 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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