26/05/2025 12:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CYRENNE FORTES UNES em 05/05/2025
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eaa3811 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CYRENNE FORTES UNES Recorrido(a)(s): 1. ANDRE LUIS FORTES UNES 2. VALERIA DA SILVA FREITAS 3. CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA - ME 4. CHARRID ALFREDO UNES 5. ALAIR RODRIGUES FORTES 6. MARCELA FORTES UNES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. 45092bb; recurso interposto em 13/02/2025 - Id. d1a8d51).

Regular a representação processual (Id. 8860b85 - 1).

O juízo está garantido (Id. 59ed0d3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / EXCESSO DE PENHORA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 14 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 833, inciso IV. - contrariedade ao decidido pelo STF no RE nº 1269353 (Tema de Repercussão Geral nº 1191).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /glg/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CYRENNE FORTES UNES
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) CYRENNE FORTES UNES
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de CYRENNE FORTES UNES
17/02/2025 09:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/02/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALAIR RODRIGUES FORTES em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CHARRID ALFREDO UNES em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA - ME em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA DA SILVA FREITAS em 14/02/2025
15/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE LUIS FORTES UNES em 14/02/2025
13/02/2025 16:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FORTES UNES
31/01/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) ALAIR RODRIGUES FORTES
31/01/2025 13:37

Expedido(a) edital a(o) CHARRID ALFREDO UNES
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA - ME
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA FREITAS
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FORTES UNES
31/01/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) CYRENNE FORTES UNES
30/01/2025 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE LUIS FORTES UNES - CPF: *14.***.*73-25
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
15/01/2025 12:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 10:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/01/2025 10:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCELA FORTES UNES em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAIR RODRIGUES FORTES em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CHARRID ALFREDO UNES em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de VALERIA DA SILVA FREITAS em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CYRENNE FORTES UNES em 02/12/2024
27/11/2024 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCELA FORTES UNES
12/11/2024 09:11

Expedido(a) edital a(o) ALAIR RODRIGUES FORTES
12/11/2024 09:11

Expedido(a) edital a(o) CHARRID ALFREDO UNES
12/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA - ME
12/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA SILVA FREITAS
12/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIS FORTES UNES
12/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CYRENNE FORTES UNES
05/11/2024 14:27

Conhecido o recurso de CYRENNE FORTES UNES - CPF: *80.***.*97-53 e não provido
05/11/2024 14:27

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS FORTES UNES - CPF: *14.***.*73-25 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/07/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/07/2024 17:33

Proferida decisão
09/07/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/05/2024 08:53

Recebidos os autos por retorno de diligência
25/04/2024 12:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
24/04/2024 18:00

Convertido o julgamento em diligência
22/04/2024 21:37

Conclusos os autos para despacho a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/03/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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