22/09/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
12/09/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOPES FERREIRA
12/09/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/09/2025 11:43

Iniciada a execução
12/09/2025 11:43

Transitado em julgado em 26/08/2025
04/09/2025 13:31

Recebidos os autos para prosseguir
21/05/2025 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/05/2025 13:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI sem efeito suspensivo
06/05/2025 14:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
02/05/2025 12:19

Juntada a petição de Contrarrazões
28/04/2025 15:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d90a4e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por DANIEL LOPES FERREIRA em face de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA –SESI, decido: - pronunciar a prescrição das parcelas condenatórias anteriores a 01/03/2019, extinguindo-as com resolução de mérito e; - no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, declarara a nulidade da justa causa aplicada ao reclamante e condenar a reclamada nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado da decisão: (I) PAGAR as seguintes verbas rescisórias: . aviso prévio indenizado de 60 dias; . 13º salário proporcional, considerando a projeção do aviso prévio; . férias proporcionais, acrescida do terço constitucional, considerando a projeção do aviso prévio. . multa do art. 477, §8º, CLT. (II) DE FAZER: .

Condeno a Reclamada a retificar a data de saída na CTPS DIGITAL da parte Reclamante para fazer constar o dia 09/03/2024 (já com a projeção do aviso prévio – conforme os limites expostos da inicial).

Tal obrigação deverá ser cumprida no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

Atingido o valor máximo sem cumprimento da obrigação pela reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação (art. 103, 104 e 105 da Consolidação dos Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT), sem prejuízo da multa ora cominada (art. 39 da CLT), e sem fazer menção ao presente processo, emitindo para tanto certidão em separado. .

FGTS+40% A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais 40%, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento.

O inadimplemento da obrigação de depositar o FGTS mais 40% ensejará o dever de indenizar a parte autora, em valor equivalente, sem prejuízo das multas ora fixadas. - seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais nos termos da fundamentação.

A Reclamada deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pela ré, no importe de R$ 381,96, calculadas sobre R$ 15.278,49, valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL LOPES FERREIRA
11/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
11/04/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOPES FERREIRA
11/04/2025 08:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 381,96
11/04/2025 08:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIEL LOPES FERREIRA
11/04/2025 08:14

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL LOPES FERREIRA
03/04/2025 15:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
03/04/2025 13:53

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/04/2025 09:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL LOPES FERREIRA em 28/08/2024
13/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
12/08/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOPES FERREIRA
12/08/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
09/08/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 09:59

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/04/2025 09:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 09:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/08/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 11:38

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
25/07/2024 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL LOPES FERREIRA em 15/04/2024
09/03/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 08:21

Expedido(a) intimação a(o) SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI
08/03/2024 08:20

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOPES FERREIRA
08/03/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL LOPES FERREIRA
08/03/2024 08:17

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/08/2024 09:45 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo