16/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MANSUR TONASSI
15/09/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
29/08/2025 10:33

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
26/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de WILTON BILERO ALVES em 25/08/2025
14/08/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:53

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 10:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MANSUR
13/08/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
13/08/2025 13:28

Acolhida a exceção de pré-executividade de FABRICIO MANSUR
14/07/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/07/2025 12:42

Encerrada a conclusão
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de FABRICIO MANSUR em 07/07/2025
03/07/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
01/07/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c1842d proferido nos autos.

Considerando as alegações de #id:54fd9d9 e o que consta dos autos, cancele-se o sisbajud, desbloqueando-se eventuais valores penhorados.

Após, ao excepto para que se manifeste.

MARICA/RJ, 26 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MANSUR
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MANSUR
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
26/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/06/2025 18:43

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
24/06/2025 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:25

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
03/06/2025 12:44

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de FABRICIO MANSUR em 02/06/2025
19/05/2025 09:00

Publicado(a) o(a) edital em 20/05/2025
19/05/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MARICÁ 0100638-18.2024.5.01.0561 : WILTON BILERO ALVES : FABRICIO MANSUR O/A MM.

Juiz(a) FABIANO DE LIMA CAETANO da 1ª Vara do Trabalho de Maricá, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FABRICIO MANSUR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para : Transcrição do(a) Despacho (ID e87a9a4): 1.

Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença líquida, e a condenação em obrigações de FAZER e PAGAR QUANTIA CERTA, observe-se o seguinte: a) Defiro o prazo de 8 dias para cumprimento e comprovação, pela parte ré, da obrigação de fazer prevista na sentença, consistente em anotação da CTPS, sob pena de multa de R$ 1.000,00.

Intimem-se as partes para ciência; b) Na ausência da parte reclamada, a Secretaria deverá proceder à anotação, na forma do art. 39, §2º, da CLT; c) intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias; 2.

Decorrido in albis o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 3.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 3.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 3.1.1.

Bloqueado o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para extinção da execução.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

MARICA/RJ, 16 de maio de 2025.

RITA DE CASSIA AZEVEDO MIRANDA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MANSUR
17/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
17/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 07:38

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO MANSUR
15/05/2025 08:48

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
15/05/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
14/05/2025 14:14

Iniciada a execução
14/05/2025 14:14

Transitado em julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de FABRICIO MANSUR em 08/05/2025
03/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de WILTON BILERO ALVES em 02/05/2025
24/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) edital em 25/04/2025
24/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 08:17

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO MANSUR
11/04/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbb1a63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Concluindo esta 1ª Vara do Trabalho de Maricá pronuncia a prescrição parcial quinquenal e JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda para reconhecer o vínculo empregatício e condenar o reclamado nos pedidos deferidos e no valor da condenação, tudo na forma da fundamentação supra que integra este decisum.

Custas pelo réu no importe de R$ 1.445,19 calculadas sobre o valor da condenação de R$ 57.807,63 nos moldes do art. 789 da CLT.

Deverá o réu proceder à anotação do pacto laboral, constando como admissão a data de 19.04.2019 e término em 08.04.2024 (na forma do pedido), a contar do trânsito em julgado, devendo a Secretaria deste Juízo intimar o reclamado para comprovar o cumprimento da obrigação na CTPS digital do obreiro, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais).

Fica a Secretaria, desde já, autorizada a fazer a anotação em caso de omissão ou recusa, a teor do disposto no art. 39, § 1º, da CLT, sem prejuízo da aplicação da multa.

Não existem valores a serem deduzidos em face da ausência de comprovação de quitação das parcelas deferidas.

Juros e correção monetária na forma da Lei 14.905/24 e entendimento da SDI-1 do C.TST.

A responsabilidade pelo custeio da Previdência Social é tanto do empregador quanto do empregado (CRFB, artigo 195, incisos I e II, e artigo 11, alíneas “a” usque “c”, da Lei nº 8.212/91).

Definida a liquidação a ré deverá providenciar o recolhimento das contribuições previdenciárias, a seu cargo e a cargo do autor, incidentes sobre as parcelas com natureza de salário-de-contribuição (Decreto nº 3.048/99).

Autoriza-se a retenção do crédito do autor das importâncias relativas aos recolhimentos que lhe couberem, observando-se o limite máximo do salário-de-contribuição.

A apuração dos valores devidos deverá ser feita mês a mês, de acordo com a época própria, observando-se as alíquotas previstas em lei.

Natureza das parcelas na forma do art. 28 da Lei 8.212/91.

Os recolhimentos a título de Imposto de Renda deverão observar a legislação pertinente, autorizado o desconto do empregado do que for devido, mês a mês, conforme Instrução Normativa da Receita Federal 1.500 que alterou a Instrução Normativa 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, regra instituída pela Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010.

Indevida a incidência do imposto de renda sobre os juros de mora das parcelas devidas, independentemente da sua natureza.

Deve a ré comprovar, em oito dias, o cumprimento do julgado, na forma do art. 832, §1º da CLT.

Ficam as partes cientes de que em caso de oposição de embargos declaratórios que não visem sanar omissões, obscuridades e contradições da própria sentença, mas impugnar a decisão, seus fundamentos ou buscar reapreciar as provas e pedido de gratuidade de justiça não serão conhecidos e não interromperão o prazo para recurso ordinário, sendo o embargante apenado em litigância de má-fé.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILTON BILERO ALVES
10/04/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
10/04/2025 08:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.445,19
10/04/2025 08:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WILTON BILERO ALVES
10/04/2025 08:27

Concedida a gratuidade da justiça a WILTON BILERO ALVES
02/04/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/04/2025 08:32

Audiência una por videoconferência realizada (01/04/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de FABRICIO MANSUR em 18/11/2024
19/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de WILTON BILERO ALVES em 18/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) edital em 08/11/2024
07/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 19:48

Expedido(a) edital a(o) FABRICIO MANSUR
06/11/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
05/11/2024 10:33

Audiência una por videoconferência designada (01/04/2025 09:30 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
18/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
09/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:59

Audiência una por videoconferência cancelada (16/10/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
09/10/2024 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
07/10/2024 11:19

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 08:38

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
26/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/08/2024 12:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/07/2024 12:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/07/2024 19:35

Expedido(a) mandado a(o) FABRICIO MANSUR
09/07/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABRICIO MANSUR em 04/07/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de WILTON BILERO ALVES em 18/06/2024
04/06/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) FABRICIO MANSUR
30/05/2024 18:27

Expedido(a) intimação a(o) WILTON BILERO ALVES
29/05/2024 09:08

Audiência una por videoconferência designada (16/10/2024 10:10 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
28/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo