30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100701-08.2023.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamante, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Id fd3e2dd RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100701-08.2023.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da autora e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, REFORMANDO a decisão de primeiro grau, julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para: A) CONDENAR a reclamada ao pagamento de horas extras, nos seguintes termos: 2 horas e meia por dia laborado na Black Friday; 2 horas por dia laborado nos períodos festivos e saldos e 1 hora e meia pelos demais dias laborados, conforme se apurar em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros fixados nos fundamentos; B) CONDENAR a reclamada ao pagamento proporcional da participação proporcional nos lucros e resultados, no importe de 07/12 (sete doze avos) da verba em questão, que deverá ser apurada durante a fase de liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação; C) CONDENAR a parte reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação, tudo nos termos e limites da fundamentação, a qual integra o dispositivo, como se aqui estivessem literalmente transcritos.

Autoriza-se a dedução de eventuais parcelas pagas sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a inversão do ônus da sucumbência.

Inalterado o valor arbitrado à condenação.

Id cda3e7b RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/08/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2024 11:23

Juntada a petição de Contrarrazões
05/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
04/07/2024 15:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA sem efeito suspensivo
04/07/2024 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2024
28/06/2024 15:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
14/06/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
12/06/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2024 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
12/06/2024 20:10

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.155,54
12/06/2024 20:10

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
12/06/2024 20:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
30/04/2024 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 26/04/2024
28/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA em 26/04/2024
25/04/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/04/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/04/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
16/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
21/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
20/03/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
20/03/2024 15:17

Audiência de instrução designada (24/04/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 15:17

Audiência de instrução cancelada (11/04/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 00:15

Decorrido o prazo de Via S.A em 28/02/2024
28/02/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
21/02/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
19/02/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
19/02/2024 17:21

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
19/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
06/02/2024 09:38

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 13:31

Juntada a petição de Impugnação
11/12/2023 10:38

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 17:44

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 15:39

Audiência de instrução designada (11/04/2024 11:20 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 15:39

Audiência una por videoconferência realizada (05/12/2023 08:30 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 14:26

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 16:03

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 11:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/08/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
07/08/2023 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CARMEN CAETANO COELHO DA COSTA
28/07/2023 10:02

Audiência una por videoconferência designada (05/12/2023 08:30 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo