17/05/2023 15:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 15:58

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
05/05/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 07:00

Publicado despacho em 28.04.2023.
25/04/2023 19:12

Conclusos para decisão
25/04/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 20:36

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 07:00

Publicado despacho em 27.03.2023.
24/03/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
16/04/2021 09:27

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2021 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 07:00

Publicado despacho em 12.04.2021.
09/04/2021 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
08/04/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/04/2021 17:28

Conclusos para despacho
02/03/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
18/02/2021 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/01/2021 07:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/12/2020 13:08

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2020 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 07:00

Publicado acórdão em 11.12.2020.
09/12/2020 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de UNIÃO (PGU)
13/11/2020 05:01

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2020 07:00

Inclusão em Pauta
06/11/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 06.11.2020.
06/11/2020 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 22:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2020 23:04

Conclusos para julgamento
25/05/2020 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2020 09:33

Distribuído por sorteio
19/05/2020 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2020 12:20

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo