04/08/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO DUARTE LEITE em 29/07/2025
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA em 29/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA em 22/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 22/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 22/07/2025
23/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 22/07/2025
17/07/2025 19:15

Juntada a petição de Contraminuta
16/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:04

Publicado(a) o(a) edital em 17/07/2025
16/07/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) JOAO DUARTE LEITE
15/07/2025 12:47

Expedido(a) edital a(o) CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA
15/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
15/07/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
15/07/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
11/07/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
10/07/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/07/2025 12:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
25/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
25/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
25/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
25/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
25/06/2025 10:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
17/06/2025 13:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 22/05/2025
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 22/05/2025
23/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 22/05/2025
22/05/2025 20:00

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a9343c proferido nos autos.

Ao embargado, por 05 dias.

Após, façam os autos conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
12/05/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
12/05/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
12/05/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
12/05/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
12/05/2025 22:59

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
12/05/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 08/05/2025
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 08/05/2025
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 08/05/2025
09/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA em 08/05/2025
06/05/2025 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eac88b0 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc. É matéria pacifica na doutrina e na jurisprudência a impenhorabilidade dos rendimentos decorrentes do trabalho assalariado, à exceção do pagamento de prestação alimentícia (art. 833, IV, do NCPC).

Resta ainda pacificado que os bens do sócio podem ser penhorados quando os bens da sociedade forem insuficientes para satisfazer a execução, conforme preceituam os artigos 1.024 do Código Civil e 790, II do NCPC (Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica).

Assim, no caso vertente cabe definir se valor bloqueado na conta corrente de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA é salário ou é passível de penhora.

O(A) Executado(a) não trouxe qualquer prova aos autos que demonstrasse que a conta bancária, em que estava depositado o numerário penhorado, fosse utilizada exclusivamente para o recebimento de salários ou proventos.

No caso presente, verifico da análise dos documentos trazidos ids. c45a5cf, 6e8598a e 7f122a4 tratar-se a conta corrente de titularidade do sócio da ré, havendo movimentações de diversas naturezas, perdendo a característica de conta para recebimento de recursos exclusivos oriundos de salário, passando ao "status" de conta corrente comum, sendo assim, passível de penhora os valores nela encontrados.

Os documentos apresentados pelo(a) Executado(a), não são hábeis a comprovar que a conta bloqueada recebe depósitos unicamente oriundos de seus salários ou proventos.

Assim, a conta sobre a qual recaiu a penhora não se enquadra no conceito de conta salário, a qual destina-se, única e exclusivamente, ao recebimento do salário e seu saque, desvirtuando-a qualquer tipo de movimentação diversa, tais como, pagamentos, emissão de cheque, etc.

A propósito, o Banco Central, no site, ao responder no que constituiria a conta salário consignou que: "É um tipo especial de conta de depósito à vista destinada a receber salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares.

Não é movimentável por cheques e é isenta da cobrança de tarifas.

O instrumento contratual é firmado entre a instituição financeira e a entidade pagadora.

Não está sujeita aos regulamentos aplicáveis às demais contas de depósitos." Pelo exposto, indefiro o requerimento de desbloqueio.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de abril de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
27/04/2025 23:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
27/04/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 16:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/12/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
02/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA em 07/10/2024
08/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA em 07/10/2024
27/09/2024 04:27

Publicado(a) o(a) edital em 30/09/2024
27/09/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
26/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
26/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
26/09/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
26/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:14

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
26/09/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
04/06/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
30/05/2024 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/04/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
19/03/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
19/03/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
19/03/2024 22:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
19/03/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 15/02/2024
16/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 15/02/2024
20/12/2023 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
20/12/2023 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
19/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
19/12/2023 10:21

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
12/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 11/12/2023
12/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 11/12/2023
12/12/2023 00:15

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 11/12/2023
04/12/2023 19:33

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 19:10

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
27/11/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
27/11/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/11/2023 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/11/2023 09:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 1.353,04)
27/11/2023 09:43

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 36.979,90)
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 31/10/2023
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 31/10/2023
01/11/2023 01:09

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 31/10/2023
25/10/2023 20:27

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
20/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
20/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
20/10/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
20/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/09/2023 14:21

Registrada a inclusão de dados de JOAO DUARTE LEITE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
19/09/2023 14:21

Registrada a inclusão de dados de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 18:32

Registrada a inclusão de dados de MILTON DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 18:32

Registrada a inclusão de dados de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 18:32

Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
28/08/2023 18:32

Registrada a inclusão de dados de CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA em 14/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA em 14/06/2023
15/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO DUARTE LEITE em 14/06/2023
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:49

Publicado(a) o(a) edital em 11/05/2023
11/05/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 11:56

Expedido(a) edital a(o) CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA
10/05/2023 11:56

Expedido(a) edital a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
10/05/2023 11:56

Expedido(a) edital a(o) JOAO DUARTE LEITE
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 24/04/2023
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 24/04/2023
25/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 24/04/2023
11/04/2023 22:23

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
10/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
10/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
10/04/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
10/04/2023 15:29

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
21/03/2023 10:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA em 31/01/2023
26/11/2022 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 28/11/2022
26/11/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 15:00

Expedido(a) edital a(o) CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 09/11/2022
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 09/11/2022
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 09/11/2022
10/11/2022 00:13

Decorrido o prazo de ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA em 09/11/2022
28/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MILTON DA SILVA
26/10/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
26/10/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
26/10/2022 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ROSIMERI DA COSTA OLIVEIRA
26/10/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
28/03/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/02/2022 02:59

Decorrido o prazo de JOAO DUARTE LEITE em 21/02/2022
14/01/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 21/01/2022
14/01/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 14:24

Expedido(a) edital a(o) JOAO DUARTE LEITE
27/10/2021 20:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
24/08/2021 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA em 16/06/2020
05/11/2020 21:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
29/10/2020 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 15/07/2020
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME em 15/07/2020
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 15/07/2020
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Edital em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 10:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 13:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2020 13:58

Expedido(a) edital a(o) MILTON DA SILVA
07/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
07/07/2020 13:58

Expedido(a) mandado a(o) JOAO DUARTE LEITE
07/07/2020 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
26/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/06/2020 15:32

Encerrada a conclusão
26/06/2020 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/06/2020 15:24

Encerrada a conclusão
17/06/2020 00:02

Decorrido o prazo de MILTON DA SILVA em 16/06/2020
16/06/2020 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
10/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA em 09/06/2020
09/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA em 08/06/2020
08/06/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
22/03/2020 13:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2020 13:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/03/2020 13:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/03/2020 12:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2020 01:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2020 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2020 09:15

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CLARISSA GARCIA SILVA E SILVA
19/02/2020 15:32

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/02/2020 11:13

Expedido(a) mandado a(o) ALESSANDRA GARCIA LEITE SILVA COUTO FERREIRA
19/02/2020 11:13

Expedido(a) mandado a(o) JOAO DUARTE LEITE
19/02/2020 11:13

Expedido(a) mandado a(o) MERCEARIA EBENEZER DE MARCILIO DIAS LTDA - ME
19/02/2020 11:13

Expedido(a) mandado a(o) MINIMERCADO RAINHA MARCILIO DIAS LTDA
19/02/2020 11:13

Expedido(a) mandado a(o) MILTON DA SILVA
30/10/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:44

Conclusos os autos para despacho a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
30/08/2019 14:07

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
27/11/2018 18:20

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2018 08:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2007

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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