TRT1 - 0100576-25.2024.5.01.0028

1ª instância - Rio de Janeiro - 28ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100576-25.2024.5.01.0028 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ZOZIMO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) afastar a prescrição total, declarando prescritas as parcelas anteriores a 24/05/2019; b) reconhecer o enquadramento do autor, a partir da implantação do PCCS de 2012 (01/03/2012), na referência 041, e, partir de março de 2014, na referência 057; em julho de 2015, na referência 058; em julho de 2017, referência 059; em julho de 2019, 060; e, em março de 2023, referência 061, em razão da concessão de 1 nível salarial, de acordo com a tabela de progressão horizontal coligida pela ré no Id 54afd8c; c) determinar o reenquadramento do reclamante com base no PCCS de 2017, observando-se o acréscimo de 11 referências, fazendo jus o autor a novo salário, correspondente à referência 61,devendo a ré proceder às devidas anotações na CTPS, inclusive quanto as implantações a partir do PCCS de 2012, sendo devidas diferenças salariais, parcelas vencidas, a partir de outubro/2018, e vincendas, além dos respectivos reflexos em anuênios, adicional de insalubridade, horas extras, férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário e depósitos de FGTS, com observância da prescrição parcial; d) condenar a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, excluindo a condenação do autor ao pagamento de honorários em favor da parte adversa, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Relatora.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitro o valor da condenação em R$15.000,00, com custas de R$300,00, pela reclamada, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/12/2024 13:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ZOZIMO DA SILVA em 02/12/2024
28/11/2024 10:17

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/11/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ZOZIMO DA SILVA
12/11/2024 15:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZOZIMO DA SILVA sem efeito suspensivo
08/11/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
06/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/11/2024
01/11/2024 19:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/10/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ZOZIMO DA SILVA
18/10/2024 22:21

Acolhidos os Embargos de Declaração de ZOZIMO DA SILVA
18/10/2024 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/10/2024 22:05

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/10/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/10/2024 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/10/2024
23/09/2024 09:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2024 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ZOZIMO DA SILVA
19/09/2024 16:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 353,05
19/09/2024 16:57

Declarada a decadência ou a prescrição
09/09/2024 11:11

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 07:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/09/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (05/09/2024 10:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 21:59

Juntada a petição de Réplica
04/09/2024 15:49

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 11:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/06/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/06/2024
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de ZOZIMO DA SILVA em 06/06/2024
04/06/2024 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ZOZIMO DA SILVA
27/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/05/2024 11:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/09/2024 10:10 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo