20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/09/2025
20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de MATEUS NERY DA FONSECA em 19/09/2025
11/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5a2b61f proferido nos autos. 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MATEUS NERY DA FONSECA RECORRIDO: RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Vistos.

A 2ª ré, em petição de ID. 6b76986, requer a suspensão do presente feito, em virtude da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.532.603, que reconheceu a repercussão geral da matéria relativa ao Tema 1.389 e determinou a suspensão nacional dos processos que versem sobre a matéria.

Todavia, a matéria de afetação do Tema foi assim fixada pela Corte Suprema: "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil.

Preliminarmente, será analisada a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas que tratam da existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços.".

Aqui, contudo, a tese de ingresso em nada se aproxima com o reconhecimento de vínculo de emprego a partir da alegação de fraude em contrato civil ou comercial de prestação de serviços, sendo certo que sequer há notícia de qualquer contrato formal firmado entre os polos ativo e passivo.

A pretensão é limitada, assim, pela narrativa de labor para a 1ª ré, com a presença dos requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT, sem o devido registro na CTPS e quitação das parcelas inerentes à relação empregatícia.

Nada que se confunda, assim, com a matéria de afetação.

Há de ser destacada a revelia e confissão da 1ª ré, apontada como empregadora, o reconhecimento do vínculo de emprego entre o autor e a 1ª ré em primeiro grau e a inexistência de recurso sobre o tema, demonstrando a formação de coisa julgada parcial e a inexistência de jurisdição desta esfera recursal sobre o tema.

Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do feito formulado pela reclamada.

Intimem-se as partes e voltem conclusos para julgamento do Recurso Ordinário de ID. 0445b83.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/09/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RSCH ENTREGAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA
10/09/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/09/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS NERY DA FONSECA
10/09/2025 12:28

Convertido o julgamento em diligência
10/09/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
10/09/2025 12:23

Encerrada a conclusão
09/09/2025 22:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/09/2025 22:17

Encerrada a conclusão
09/09/2025 22:17

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/09/2025 22:16

Encerrada a conclusão
09/09/2025 22:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/09/2025 22:16

Encerrada a conclusão
09/09/2025 18:20

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
09/09/2025 18:20

Encerrada a conclusão
08/09/2025 20:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/09/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo