18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 49bab28 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc., Considerando que o valor das custas e da previdenciária não justificam o prosseguimento da execução, que, por certo, resultará mais dispendiosa aos cofres públicos, reconsidero o despacho de Id 36b5ccb, e dispenso os respectivos pagamentos.

Ressalto que a Portaria nº 47, de 07 de Julho de 2023, da PGF /AGU, autoriza o Órgão Jurídico da União, responsável pelo acompanhamento da execução de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho, deixar de se manifestar quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (vinte mil reais).

Destaco que tais medidas visam implementar o Princípio Constitucional da Economicidade e Eficiência, uma vez que os valores obtidos com tais execuções não são aptos a cobrir os recursos empregados em tais procedimentos.

Friso que esta Especializada, ao executar tais contribuições de ofício, passa a exercer função administrativa, e não mais jurisdicional, razão pela qual não há que se falar em ausência de prestação jurisdicional quando resta inviável a execução de ofício.

Desta forma, determino a exclusão da reclamada do BNDT e a remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa na distribuição.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSUE RODRIGUES DA MOTA
12/04/2023 20:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/04/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 17:20

Juntada a petição de Contraminuta
11/04/2023 15:44

Juntada a petição de Contraminuta
30/03/2023 15:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
29/03/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
29/03/2023 14:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MIGUEL RABAT sem efeito suspensivo
29/03/2023 14:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
24/03/2023 13:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/03/2023 12:48

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 23/03/2023
23/03/2023 22:38

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
11/03/2023 10:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MIGUEL RABAT
11/03/2023 10:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
02/03/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/03/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
01/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/02/2023
09/01/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
09/01/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/12/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/12/2022 15:38

Encerrada a conclusão
10/12/2022 15:01

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/12/2022 15:25

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 19:06

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2022 08:30

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
23/11/2022 08:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 07:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/11/2022 17:13

Juntada a petição de Embargos à Execução
22/11/2022 15:56

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/11/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
13/11/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
12/11/2022 15:43

Iniciada a execução
12/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2022
11/11/2022 15:57

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
27/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
26/10/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
26/10/2022 12:37

Homologada a liquidação
25/10/2022 12:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/09/2022
05/09/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/08/2022 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
18/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/07/2022 14:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada de substabelecimento_Miguel Rabat)
05/07/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2022
05/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de MIGUEL RABAT em 04/07/2022
04/07/2022 19:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação retificaçao)
04/07/2022 19:00

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
04/07/2022 16:42

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
04/07/2022 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Banco do Brasil sobre os Esclarecimentos do Perito)
25/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 24/06/2022
16/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
15/06/2022 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/05/2022 09:48

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
31/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 30/05/2022
02/05/2022 08:13

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
30/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2022
30/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de MIGUEL RABAT em 29/04/2022
29/04/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
29/04/2022 16:09

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação_Miguel Rabat)
26/04/2022 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre o Laudo Pericial)
19/04/2022 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação nos Autos)
08/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/04/2022 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
07/04/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 06/04/2022
06/04/2022 11:08

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE BERGOLD
06/04/2022 11:08

Expedido(a) alvará a(o) ANDRE BERGOLD
04/04/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
22/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
22/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 21/03/2022
22/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 21/03/2022
08/02/2022 08:56

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
31/01/2022 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE BERGOLD
29/01/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 28/01/2022
28/01/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/11/2021 19:56

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
06/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE BERGOLD em 05/11/2021
05/11/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
05/11/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada de honorários)
28/10/2021 09:05

Encerrada a conclusão
28/10/2021 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
18/10/2021 09:10

Expedido(a) notificação a(o) ANDRE BERGOLD
14/10/2021 22:08

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação novo perito)
13/10/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/10/2021 17:28

Juntada a petição de Manifestação (Habilitação do perito)
08/10/2021 12:13

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ANTONIO JEVOUX FARIA
08/10/2021 12:11

Encerrada a conclusão
08/10/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
08/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2021
08/10/2021 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL RABAT em 07/10/2021
23/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2021
23/09/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/09/2021 16:31

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
21/09/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
28/07/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
28/07/2021 00:09

Decorrido o prazo de MIGUEL RABAT em 27/07/2021
27/07/2021 19:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Miguel Rabat)
16/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2021
14/07/2021 17:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de Procuração Advogado Banco do Brasil)
13/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 21:25

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL RABAT
11/07/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2021 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
09/07/2021 20:17

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Execução Provisória)
17/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2021
12/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 15:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/06/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
11/06/2021 14:35

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de dilação de prazo)
11/06/2021 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/05/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando decisão favorável)
17/05/2021 09:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
14/05/2021 23:45

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
14/05/2021 15:47

Iniciada a liquidação
14/05/2021 15:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo