18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO em 17/09/2025
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA em 17/09/2025
29/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 28/08/2025
21/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 20/08/2025
16/08/2025 04:25

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2025
16/08/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100555-06.2021.5.01.0044 RECLAMANTE: DIOGO VILLELA RODRIGUES RECLAMADO: GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (2) A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDÃO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença ID 293f216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, conforme acima fundamentado.

Incluam-se Francisco Franciné Paula Vieira e Maria Lucinei Vieira Germano no polo passivo.

Intimem-se as partes para ciência, sendo os suscitados por via postal (E-Carta), devendo ainda depositar os valores exequendos em 10 dias, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
14/08/2025 15:00

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
14/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO
14/08/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
08/08/2025 11:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 293f216 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: . RELATÓRIO DIOGO VILLELA RODRIGUES instaurou incidente de desconsideração de personalidade jurídica em face de GMX CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, sócios da reclamada (ID 09e9505), requerendo que seja desconsiderada a proteção conferida pela personalidade jurídica empresarial no presente processo, com a consequente inclusão dos sócios (Francisco Franciné Paula Vieira e Maria Lucinei Vieira Germano) no polo passivo da presente ação trabalhista e responsabilização destes pelos débitos exequendos.

Devidamente citados, os suscitados quedaram-se inertes. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica é instituto que visa à responsabilização direta e ilimitada dos sócios da empresa pelas dívidas contraídas por esta, na hipótese de insuficiência de bens de sua propriedade aptos a satisfazer o débito.

No processo do trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica tem como base legal o art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), aplicado analogicamente ao processo trabalhista por força do art. 769 da CLT, uma vez que a referida legislação visa a resguardar os direitos de pessoas hipossuficientes, harmonizando-se portanto com o escopo da lei trabalhista.

Dessa forma, basta que os bens da empresa não sejam suficientes para satisfazer os créditos do trabalhador para que se possa desconsiderar a sua personalidade jurídica, passando a execução a incidir sobre o patrimônio pessoal dos sócios, de forma ilimitada.

No caso em tela, verifica-se da análise do processo que já foram esgotados os meios de localização de bens e direitos de propriedade da empresa reclamada, tendo sido efetuadas pesquisas via Sisbajud, Renajud e Cnib, com tal finalidade, sem que se conseguissem localizar bens aptos a satisfazer o crédito obreiro.

Ademais, os suscitados deixaram de se manifestar no processo mesmo após regulamente citados, presumindo-se verdadeiras todas as alegações formuladas pelo suscitante.

Assim sendo, considerando-se os fundamentos acima expostos, há que ser acolhido o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, passando os sócios suscitados a responder ilimitadamente pelos débitos trabalhistas decorrentes do processo. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, uma vez que preenchidos os requisitos legais para seu deferimento, conforme acima fundamentado.

Incluam-se Francisco Franciné Paula Vieira e Maria Lucinei Vieira Germano no polo passivo.

Intimem-se as partes para ciência, sendo os suscitados por via postal (E-Carta), devendo ainda depositar os valores exequendos em 10 dias, sob pena de execução.

Decorrido o prazo in albis, proceda-se à tentativa de penhora online, via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIOGO VILLELA RODRIGUES
05/08/2025 07:22

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
05/08/2025 07:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DIOGO VILLELA RODRIGUES
14/06/2025 16:14

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO em 21/05/2025
22/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA em 21/05/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:58

Publicado(a) o(a) edital em 28/04/2025
25/04/2025 06:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100555-06.2021.5.01.0044 : DIOGO VILLELA RODRIGUES : GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA A MM.

Juiz(a) MARCELA DE MIRANDA JORDAO da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para, querendo, e manifestarem e requererem provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.

Id b6ee796.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

VALERIA LUIZA COUTINHO CASTRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
24/04/2025 12:49

Expedido(a) edital a(o) MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO
24/04/2025 12:49

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO em 17/02/2025
18/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA em 17/02/2025
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/02/2025
10/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) edital em 11/12/2024
10/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 08:24

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
09/12/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO
09/12/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
29/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
29/10/2024 11:26

Encerrada a conclusão
01/10/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
30/09/2024 11:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
29/08/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
16/04/2024 14:49

Iniciada a execução
02/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 01/04/2024
02/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 01/04/2024
23/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) edital em 25/03/2024
23/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
22/03/2024 11:10

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
22/03/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2024
22/03/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
21/03/2024 14:03

Homologada a liquidação
21/03/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
30/11/2023 00:10

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 29/11/2023
24/11/2023 10:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 22/11/2023
15/11/2023 02:17

Publicado(a) o(a) edital em 16/11/2023
15/11/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 10:55

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
11/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
10/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/11/2023 11:39

Iniciada a liquidação
10/11/2023 11:39

Transitado em julgado em 07/11/2023
09/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 07/11/2023
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AROAZES em 26/10/2023
27/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 26/10/2023
21/10/2023 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:54

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AROAZES
13/10/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
13/10/2023 14:38

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
13/10/2023 14:38

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIOGO VILLELA RODRIGUES
15/08/2023 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
14/08/2023 09:41

Audiência una realizada (10/08/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 16:31

Audiência una designada (10/08/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 10:24

Audiência inicial cancelada (10/08/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 22:44

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 08:55

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AROAZES
26/06/2023 08:55

Expedido(a) edital a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
26/06/2023 08:55

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
26/06/2023 08:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/05/2023 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2023 20:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
12/05/2023 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/04/2023 08:14

Expedido(a) mandado a(o) MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO
24/04/2023 08:14

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
24/04/2023 08:14

Expedido(a) mandado a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
23/04/2023 08:27

Audiência inicial designada (10/08/2023 14:15 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO em 20/03/2023
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA em 20/03/2023
21/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 20/03/2023
06/02/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) MARIA LUCINEI VIEIRA GERMANO
06/02/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO FRANCINE PAULA VIEIRA
06/02/2023 13:19

Expedido(a) notificação a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
02/08/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
27/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 26/05/2022
25/05/2022 21:49

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento de despacho)
12/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:36

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
05/05/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AROAZES em 06/04/2022
07/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 06/04/2022
14/03/2022 20:58

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
14/03/2022 20:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
14/02/2022 11:26

Expedido(a) notificação a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
14/02/2022 11:26

Expedido(a) notificação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR AROAZES
10/02/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
05/02/2022 11:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda à Inicial)
18/01/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/01/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
17/01/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2022 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
22/10/2021 09:47

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento Despacho)
21/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de DIOGO VILLELA RODRIGUES em 20/10/2021
02/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2021
02/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 14:37

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO VILLELA RODRIGUES
01/10/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA em 30/08/2021
07/07/2021 11:03

Expedido(a) notificação a(o) GMX CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA
07/07/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
06/07/2021 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo