24/07/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para apreciar acordo
23/07/2025 18:38

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de SHELL BRASIL PETROLEO LTDA
23/07/2025 18:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/07/2025 11:11

Recebidos os autos por retorno de diligência
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 212684d proferida nos autos.

Ingressam as partes com petição conjunta informando a celebração de Acordo. Da análise da petição, verifico que foi subscrita pelos patronos de ambas as partes, todos munidos de instrumento de procuração e poderes para transigir, razão pela qual homologo o acordo nos seus exatos termos (R$ 1.443,410,80 brutos, sendo R$ 1.200.000,00 líquidos ao autor, em parcela única a ser depositada até o dia 21/06/2025), com quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho. Honorários advocatícios de R$ 429.647,65. Depósito a título de contribuição previdenciária, cota parte do empregador, no valor de R$ 181.225,32; depósito a título de contribuição previdenciária, cota parte do empregado, no valor de R$ 1.903,04, ambos a serem depositados pela Reclamada em até 5 dias úteis contados da data da publicação da homologação do presente acordo. Depósito a título de imposto de renda no valor de R$ 60,282,44, a ser depositado pela Reclamada em guia de depósito judicial, em até 5 dias úteis contados da data da publicação da homologação do presente acordo Em caso de atraso superior a 72 (setenta e duas) horas no pagamento, será aplicada multa de 50% e execução imediata da Reclamada. Além do pagamento acima discriminado, a Reclamada se obriga a retificar o PPP do Reclamante em até 20 (vinte) dias úteis, contados da data da publicação da homologação do presente acordo. Por fim, após tudo cumprido, expeça-se alvará à Reclamada pelos depósitos recursais. Custas já recolhidas. Homologo o acordo. Aguarde-se o integral cumprimento.

Se nada for requerido até 05 dias após a data de pagamento da última parcela, será presumido o total adimplemento da transação (com exceção das verbas tributárias devidas), consumada a preclusão para que a parte autora requeira execução, pois restará extinta a obrigação, nos termos do artigo 924,II, do CPC; nesta hipótese, arquivem-se os autos definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO
09/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011887-88.2015.5.01.0070 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 46 na data 07/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050800301672500000120803663?instancia=2
07/05/2025 17:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
07/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:56

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
07/05/2025 16:40

Distribuído por sorteio
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be7ee2f proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, nos termos do art. 45 do Provimento nº. 01/2023 da Corregedoria do TRT/RJ, que o Recurso Ordinário de ID 93d5825, interposto pela parte ré, SHELL BRASIL PETROLEO LTDA, preenche os requisitos legais de admissibilidade.

Interposto em .13/03/2025, é tempestivo, considerando o prazo terminaria em 19/03/2025.

Custas recolhidas (ID Id c9fa3c8) e que deposito recursal foi comprovado (Id b562611).

Esta subscrito regularmente por advogado constituído pela procuração de Id d5277f1/ Id 1de81d4.

Em 09/04/2025 Vinícius Barcelos Moreira - Analista Judiciário DECISÃO PJe 1-Em vista da certidão retro, recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte ré. 2-Notifique-se a parte autora para que se manifeste sobre o recurso da parte ré.

Prazo de 08 dias. 3-Após, ao TRT, para julgamento do Recurso Ordinário da parte ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO HENRIQUE RIBEIRO DE MELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo