14/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME em 13/08/2025
23/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0101204-14.2024.5.01.0222 RECLAMANTE: LORIELLEN DA SILVA ARAUJO RECLAMADO: DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO(S): DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2025.

ALEXANDRE FRANCA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME
18/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME
23/06/2025 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afb6f1c proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo: 15 dias, sob pena de sobrestamento do feito e início da contagem do prazo prescricional.

Decorrido o prazo "in albis", sobreste-se o feito.

Fica desde já ciente que, após o decurso de dois anos sem nenhuma movimentação, considerando o disposto no art. 11-A da CLT, inviável o prosseguimento do feito, aplicar-se-á a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício e automaticamente, extinguindo-se o processo com resolução do mérito e arquivando-se com baixa.

Vindo os cálculos, intime-se a ré para manifestação sobre os cálculos, em 15 dias, valendo o seu silêncio como concordância tácita com os mesmos.

Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.

Decorrido o prazo, à contadoria para verificação dos cálculos.

Vindo corretos os mesmos, voltem conclusos para homologação. NOVA IGUACU/RJ, 10 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LORIELLEN DA SILVA ARAUJO
10/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LORIELLEN DA SILVA ARAUJO
10/06/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 05:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/06/2025 05:46

Iniciada a liquidação
10/06/2025 05:46

Transitado em julgado em 14/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME em 13/05/2025
15/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de LORIELLEN DA SILVA ARAUJO em 13/05/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3842b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LORIELLEN DA SILVA ARAUJO em face de DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME, condenando a reclamada a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte ré formalizar a dispensa na CTPS da autora, com data de 19/01/2025, considerando a projeção do aviso prévio, bem como traditar-lhe as guias para fins de saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego. Tudo em dia e hora a serem designados pela Secretaria, que fica, desde logo, na hipótese de inércia ou recusa da reclamada, autorizada a expedir os pertinentes alvará e ofício, além de praticar o ato de baixa da CTPS.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME
28/04/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME
28/04/2025 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LORIELLEN DA SILVA ARAUJO
28/04/2025 07:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
28/04/2025 07:58

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LORIELLEN DA SILVA ARAUJO
13/02/2025 09:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
12/02/2025 14:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/02/2025 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/02/2025 00:31

Juntada a petição de Contestação
12/02/2025 00:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) DROGARIA ILUMINADA DE MESQUITA LTDA - ME
12/11/2024 11:16

Expedido(a) intimação a(o) LORIELLEN DA SILVA ARAUJO
08/11/2024 09:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/02/2025 09:35 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo