08/07/2025 12:58

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/07/2025 11:19

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA GUALANDI DOS SANTOS
29/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/05/2025 21:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ee7aa42 proferida nos autos. 0100193-36.2024.5.01.0064 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1.

COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Recorrido(a)(s): 1.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.

SUSANA GUALANDI DOS SANTOS RECURSO DE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id fca2a3c; recurso apresentado em 03/12/2024 - Id 2a7bca4).

Representação processual regular (Id ).

DESERÇÃO: A ora recorrente requereu a isenção do preparo recursal, por entender que detém as prerrogativas da Fazenda Pública.

O pedido foi indeferido e a mesma foi intimada para efetuar o preparo recursal, mas ficou inerte. Em vista disso, o seu recurso de revista está deserto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (acaf) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/04/2025 14:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 887a504 proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. SUSANA GUALANDI DOS SANTOS Vistos etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. acaf/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 13:07

Encerrada a conclusão
31/01/2025 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:02

Encerrada a conclusão
06/12/2024 14:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUSANA GUALANDI DOS SANTOS em 03/12/2024
03/12/2024 23:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/12/2024 23:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/11/2024
14/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/11/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA GUALANDI DOS SANTOS
06/11/2024 14:24

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
29/10/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa2 Seg13h ()
27/10/2024 09:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUSANA GUALANDI DOS SANTOS em 23/10/2024
17/10/2024 21:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/10/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/10/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) SUSANA GUALANDI DOS SANTOS
02/10/2024 11:01

Conhecido o recurso de SUSANA GUALANDI DOS SANTOS - CPF: *09.***.*07-43 e provido em parte
17/09/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 30/09/2024 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/09/2024 14:53

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
20/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/07/2024
19/07/2024 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/07/2024 08:01

Incluído em pauta o processo para 11/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
11/07/2024 09:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2024 00:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
07/06/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/06/2024 15:19

Determinada a requisição de informações
07/06/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho a ROGERIO LUCAS MARTINS
06/06/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo