30/05/2025 17:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/05/2025 18:52

Juntada a petição de Contraminuta
28/05/2025 18:50

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7099eb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA
15/05/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
15/05/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/05/2025 10:58

Encerrada a conclusão
09/05/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/04/2025 13:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID edc7a0c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP Recorrido(a)(s): EDSON ESPÍRITO SANTO DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 444; nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71; artigo 74; artigo 482; artigo 611B; artigo 818; Lei nº 11901/2009, artigo 5º. - divergência jurisprudencial . -Afronta ao entendimento do STF -Tema 1046.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
04/04/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
04/04/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
31/01/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:07

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 10:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA em 29/11/2024
29/11/2024 18:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA
11/11/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
29/10/2024 15:03

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-11
09/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 22/10/2024 11:00 EM MESA ()
10/09/2024 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 09:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA em 09/08/2024
06/08/2024 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA
29/07/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP
19/07/2024 10:48

Conhecido o recurso de ATAC-FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-11 e não provido
18/07/2024 10:03

Recebidos os autos para lavrar acórdão
09/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2024
07/07/2024 22:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2024 22:01

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 13:00 Presencial ()
01/02/2024 17:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/02/2024 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
01/02/2024 11:11

Retirado de pauta o processo
08/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2023
07/12/2023 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/12/2023 13:22

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 13:00 Presencial ()
03/10/2023 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
03/10/2023 11:47

Retirado de pauta o processo
12/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2023
11/09/2023 13:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 13:55

Incluído em pauta o processo para 26/09/2023 11:00 ACCD ()
26/07/2023 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2023 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
12/07/2023 11:11

Encerrada a conclusão
12/07/2023 01:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
08/07/2023 12:26

Encerrada a conclusão
07/07/2023 06:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/06/2023 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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