06/08/2025 19:03

Arquivados os autos definitivamente
11/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
26/06/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51c1cd7 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora para que comprove o pagamento dos honorários periciais, conforme sentença, em 05 dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento.

Ative-se o SISBAJUD.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
16/06/2025 06:34

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
16/06/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/06/2025 15:19

Transitado em julgado em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO em 12/05/2025
26/04/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
26/04/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c66b113 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: T E R M O D E J U L G A M E N T O EMBARGANTES: ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO E CISCO DO BRASIL LTDA Observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte D E C I S Ã O I – RELATÓRIO ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO opõe embargos de declaração (ID 95f7ed1) alegando omissão na sentença (ID 103bd60) quanto à fixação do percentual de honorários sucumbenciais e contradição na análise da data de implementação do Plano de Incentivo e nos cálculos apresentados. O embargante requer a fixação do percentual mínimo de honorários sucumbenciais previsto em lei e a revisão da análise da prescrição, com base em novas provas.

CISCO DO BRASIL LTDA opõe embargos de declaração (ID 446ec70), alegando omissão na sentença quanto à fixação do percentual de honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante, requerendo a fixação de 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa.

II – FUNDAMENTAÇÃO I.    ADMISSIBILIDADE CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO e CISCO DO BRASIL LTDA, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

II.    MÉRITO Os embargos de Arapoan Fernandes de Carvalho Filho, à exceção da questão do percentual de honorários sucumbenciais, visam rediscutir o mérito da sentença, buscando a reforma do julgado. As alegações de contradição e omissão não se sustentam, pois a sentença analisou as provas e os argumentos apresentados, fundamentando suas conclusões. A simples discordância com a decisão não configura vício passível de correção por embargos de declaração.

Quanto aos embargos de Cisco do Brasil Ltda e ao ponto comum com os embargos do autor, a sentença omitiu-se quanto à fixação precisa do percentual dos honorários sucumbenciais. Acolho, portanto, os embargos de ambos para suprir tal omissão. Considerando-se o teor do artigo 791-A da CLT e o contexto fático-probatório, fixo o percentual de 10% (dez por cento) a título de honorários de sucumbência devidos pelo reclamante.

III – DISPOSITIVO CONHEÇO dos embargos de declaração opostos por ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO e CISCO DO BRASIL LTDA e, no mérito, ACOLHO EM PARTE aqueles opostos pelo autor e ACOLHO os opostos pela ré, na forma da fundamentação.

Intimem-se.    Nada mais.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
24/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
24/04/2025 07:37

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
24/04/2025 07:36

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
24/04/2025 07:36

Acolhidos os Embargos de Declaração de CISCO DO BRASIL LTDA
24/04/2025 07:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
14/04/2025 22:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/04/2025 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
05/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
05/04/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
05/04/2025 16:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 32.629,64
05/04/2025 16:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
04/04/2025 11:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/03/2025 09:33

Encerrada a conclusão
22/01/2025 11:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
21/01/2025 11:28

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
11/12/2024 16:59

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
03/12/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 08:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
24/10/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
23/07/2024 12:28

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 09:30 44 VT RJ - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
25/06/2024 20:38

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 11:02

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
12/06/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
29/04/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/04/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/04/2024 19:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 08:10

Juntada a petição de Impugnação
13/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
12/04/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
20/03/2024 11:40

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/02/2024 22:28

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 11:20

Juntada a petição de Impugnação
26/01/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
25/01/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
29/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 28/11/2023
27/11/2023 14:01

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/11/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
15/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO em 14/11/2023
17/10/2023 12:52

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2023 13:29

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
23/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
22/09/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
22/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
22/09/2023 08:55

Encerrada a conclusão
21/08/2023 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
21/08/2023 16:03

Encerrada a conclusão
21/08/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/07/2023
14/07/2023 12:46

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
14/07/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 31/05/2023
10/05/2023 16:44

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
07/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
01/03/2023 00:41

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 28/02/2023
14/02/2023 13:28

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
07/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
03/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA em 02/09/2022
18/08/2022 17:10

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO LEONEL ROCHA CARAVANA
17/08/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/07/2022 14:31

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA DO NASCIMENTO BARBOSA
06/07/2022 01:37

Decorrido o prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 05/07/2022
06/07/2022 01:37

Decorrido o prazo de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO em 05/07/2022
05/07/2022 20:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
04/07/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição de quesitos e assistente técnico)
23/06/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre perícia.)
21/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
20/06/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
20/06/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 01/06/2022
02/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO em 01/06/2022
01/06/2022 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
31/05/2022 13:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas e réplica)
11/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
10/05/2022 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
10/05/2022 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
20/04/2022 00:07

Decorrido o prazo de ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO em 19/04/2022
19/04/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (manifestação em provas e réplica)
26/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de CISCO DO BRASIL LTDA em 25/03/2022
24/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 13:37

Expedido(a) intimação a(o) ARAPOAN FERNANDES DE CARVALHO FILHO
03/03/2022 16:14

Juntada a petição de Manifestação (Juntada das traduções juramentadas)
25/02/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre produçao de provas)
25/02/2022 17:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/02/2022 09:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/02/2022 12:47

Expedido(a) notificação a(o) CISCO DO BRASIL LTDA
01/02/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
31/01/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo