19/08/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 15:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/08/2025 14:58

Juntada a petição de Recurso de Revista (P_RECURSO DE REVISTA_2820570366 EM 18/08/2025 14:58:10)
30/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: 68.***.***/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 29/07/2025
25/07/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/07/2025 16:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
16/07/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100932-87.2019.5.01.0030 6ª Turma Gabinete 48 Relator: MAURICIO MADEU RECORRENTE: VANESSA DOS REIS SOUZA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: 68.***.***/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DESTINATÁRIO: VANESSA DOS REIS SOUZA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para majorar os honorários de sucumbência para 10% e aplicar o IPCA-E na fase extrajudicial, cumulado com os juros legais previstos no caput do artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil), que já engloba juros e correção monetária e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA SEGUNDA RÉ, nos termos do voto do Exmº Juiz Maurício Madeu, quem redigirá o acórdão.

Vencido o Exmº Juiz Marcelo Segal, Relator, que dava provimento ao recurso da segunda ré, para excluir a responsabilidade subsidiária do ente público.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DOS REIS SOUZA
15/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: 68.***.***/0001-10 - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
15/07/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS REIS SOUZA
10/07/2025 10:16

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
10/07/2025 10:16

Conhecido o recurso de VANESSA DOS REIS SOUZA - CPF: *87.***.*91-04 e provido em parte
09/07/2025 14:01

Recebidos os autos para lavrar acórdão
04/07/2025 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2025
06/06/2025 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2025 15:25

Incluído em pauta o processo para 08/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
06/06/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
30/05/2025 17:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/05/2025 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2025 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/05/2025 13:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 13:06

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
11/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d49551b proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: VANESSA DOS REIS SOUZA RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU), ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: 68.***.***/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Cumpra-se a decisão do Colegiado, conforme certidão de julgamento, sobrestando-se o processo até a decisão final do Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1118. rc RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de abril de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - VANESSA DOS REIS SOUZA
10/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS EIRELI CNPJ: 68.***.***/0001-10 - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/04/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA DOS REIS SOUZA
10/04/2025 10:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1118
09/04/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARCELO SEGAL
08/04/2025 16:08

Retirado de pauta o processo
14/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
02/02/2025 10:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
13/12/2024 21:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/12/2024 21:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
28/10/2024 09:55

Retirado de pauta o processo
07/10/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:13

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
04/10/2024 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/09/2024 09:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
03/09/2024 12:50

Encerrada a conclusão
03/09/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
20/08/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
20/08/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:27

Determinada a requisição de informações
20/08/2024 12:27

Convertido o julgamento em diligência
20/08/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho a ANGELO GALVAO ZAMORANO
24/05/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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