05/06/2025 14:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 04/06/2025
29/05/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 15:54

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 15:54

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e02712 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
20/05/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
20/05/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 06/05/2025
05/05/2025 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/04/2025 11:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea810f2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RAYANE DA COSTA GUILHERMINO 2. ZAMP S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ZAMP S.A. 2. RAYANE DA COSTA GUILHERMINO Recurso de: RAYANE DA COSTA GUILHERMINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 389.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação legal apontada, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ZAMP S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Outras Relações de Trabalho / Honorários Profissionais Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 436 do CPC; Art. 769 da CLT; Súmula 448 do TST; Art. 253 da CLT; Súmula 438 do TST; Art. 896, alínea "a", da CLT; Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. - violados: Art. 790-B da CLT; Art. 5º, V e X, da CF; Art. 944 do Código Civil; Art. 896, alínea "a", da CLT; Arts. 186, 187 e 945 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55106/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
14/04/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de ZAMP S.A.
14/04/2025 10:25

Não admitido o Recurso de Revista de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
31/01/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 11:33

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 23:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/12/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 10:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/12/2024
04/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
03/12/2024 22:14

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
03/12/2024 12:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO - CPF: *34.***.*00-70
14/11/2024 10:17

Incluído em pauta o processo para 25/11/2024 10:30 ST6 . EM MESA VINCULADOS ()
07/11/2024 07:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2024 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
18/09/2024 15:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2024 15:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
10/09/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
30/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de ZAMP S.A. - CNPJ: 13.***.***/0001-96 e não provido
30/08/2024 11:30

Conhecido o recurso de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO - CPF: *34.***.*00-70 e não provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 14:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 12:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - 12 horas ()
10/07/2024 12:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 12:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/07/2024 11:10

Retirado de pauta o processo
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 01/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
28/05/2024 08:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 19:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
23/02/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo