21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1e02712 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea810f2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RAYANE DA COSTA GUILHERMINO 2. ZAMP S.A.

Recorrido(a)(s): 1. ZAMP S.A. 2. RAYANE DA COSTA GUILHERMINO Recurso de: RAYANE DA COSTA GUILHERMINO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada / Cartão de ponto Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 389.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica a violação legal apontada, o que não permite o processamento do recurso. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: ZAMP S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade Outras Relações de Trabalho / Honorários Profissionais Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral Alegação(ões): - divergência jurisprudencial . - violados: Art. 436 do CPC; Art. 769 da CLT; Súmula 448 do TST; Art. 253 da CLT; Súmula 438 do TST; Art. 896, alínea "a", da CLT; Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78. - violados: Art. 790-B da CLT; Art. 5º, V e X, da CF; Art. 944 do Código Civil; Art. 896, alínea "a", da CLT; Arts. 186, 187 e 945 do Código Civil.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /mco/55106/1666 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
23/02/2024 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/02/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/02/2024 17:24

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2024 00:14

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 19/02/2024
09/02/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
08/02/2024 12:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO sem efeito suspensivo
07/02/2024 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
07/02/2024 10:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
01/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
31/01/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
31/01/2024 09:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
31/01/2024 00:14

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 30/01/2024
29/01/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
24/01/2024 11:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/01/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/01/2024 12:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
11/01/2024 16:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
11/01/2024 13:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/12/2023 16:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
15/12/2023 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
15/12/2023 08:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
15/12/2023 08:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
15/12/2023 08:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
12/12/2023 17:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
12/12/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/12/2023 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
23/11/2023 10:10

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/11/2023 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
20/07/2023 07:53

Audiência de instrução designada (23/11/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 14:24

Audiência de instrução realizada (19/07/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 03/07/2023
04/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 03/07/2023
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LOPES
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SARA GOMES ALMEIDA ROSA
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
23/06/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
23/06/2023 15:50

Audiência de instrução designada (19/07/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 15:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/07/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
23/06/2023 12:44

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
23/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) SARA GOMES ALMEIDA ROSA
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
06/10/2022 17:40

Expedido(a) intimação a(o) FABIANO LOPES
06/10/2022 16:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2023 09:45 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 20/09/2022
21/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 20/09/2022
20/09/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE TESTEMUNHAS RECTE)
13/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2022
13/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
12/09/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
12/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 09/09/2022
10/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 09/09/2022
08/09/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
05/09/2022 18:48

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECTE)
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 02/09/2022
03/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 02/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 01/09/2022
01/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
31/08/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
31/08/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 18:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/08/2022 13:56

Juntada a petição de Manifestação (reitera impugnação)
25/08/2022 12:44

Juntada a petição de Manifestação (RECTE CONCORDA COM ESCLARECIMENTOS)
17/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
16/08/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
16/08/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
10/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 09/08/2022
10/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 09/08/2022
09/08/2022 13:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
09/08/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
08/08/2022 16:54

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao Laudo Pericial )
01/08/2022 19:52

Juntada a petição de Manifestação (RECTE CONCORDA COM LAUDO PERICIAL)
26/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
25/07/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
25/07/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
19/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 18/05/2022
18/05/2022 00:19

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 17/05/2022
11/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
10/05/2022 11:16

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
10/05/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/05/2022 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
06/05/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 23:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/05/2022 19:14

Juntada a petição de Manifestação (RECTE INFORMA LOCAL DA PERICIA)
03/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 02/05/2022
28/04/2022 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 27/04/2022
27/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
26/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
26/04/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
21/04/2022 02:50

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 20/04/2022
21/04/2022 02:50

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 20/04/2022
20/04/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/04/2022 15:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
18/04/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/04/2022 15:44

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 12/04/2022
13/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 12/04/2022
12/04/2022 18:13

Juntada a petição de Manifestação (QUESITOS RECTE)
07/04/2022 10:39

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos e especificação de provas)
01/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
31/03/2022 10:46

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
31/03/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
30/03/2022 12:59

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PROVAS, DEFESA E DOCUMENTOS)
22/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2022
22/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
18/03/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
18/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
17/03/2022 17:03

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de RAYANE DA COSTA GUILHERMINO em 10/03/2022
03/03/2022 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 10:35

Expedido(a) notificação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
25/02/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) RAYANE DA COSTA GUILHERMINO
25/02/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/02/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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