25/07/2025 08:21

Distribuído por sorteio
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3c5d135 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Trata-se de embargos de declaração opostos por ANA MARIA DA SILVA CARVALHO em face da sentença proferida sob ID 52ee09a, que julgou improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, especialmente os relacionados à alegada doença ocupacional.

A embargante alega obscuridade e contradição na decisão, sob o argumento de que a sentença teria desconsiderado as provas produzidas, ignorado a necessidade de vistoria pericial no local de trabalho e indevidamente mantido a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, mesmo com a concessão da gratuidade de justiça.

Sem razão.

A sentença apreciou, de forma clara e fundamentada, os elementos probatórios constantes nos autos, notadamente o laudo pericial médico, que concluiu pela inexistência de nexo causal ou concausal entre as atividades desenvolvidas e as patologias apresentadas pela autora.

A alegação de ausência de inspeção no local de trabalho foi devidamente enfrentada e afastada, com base em justificativa técnica apresentada pelo perito e em conformidade com a jurisprudência do TST, que não exige, de forma absoluta, a vistoria no local.

Quanto à condenação ao pagamento de honorários de sucumbência, também não há contradição.

A sentença aplicou corretamente os artigos 791-A, §§ 3º e 4º, da CLT, conforme modulados pela ADI 5766, suspendendo a exigibilidade da verba diante da concessão da gratuidade de justiça à reclamante.

Logo, os embargos opostos se revelam como mero inconformismo com o resultado do julgamento, sem que se identifique qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado, nos termos do art. 897-A da CLT c/c art. 1.022 do CPC.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos por ANA MARIA DA SILVA CARVALHO.

Intimem-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANA MARIA DA SILVA CARVALHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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