10/03/2025 10:11

Suspenso o processo por expedição de precatório
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 15/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
04/10/2024 14:59

Expedido(a) ofício precatório a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024
22/08/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
16/08/2024 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 08:50

Expedido(a) alvará a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/08/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/08/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2024
25/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 24/07/2024
17/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ac3331 proferido nos autos.

DESPACHOA ré requer o reconhecimento de sua equiparação à Fazenda Pública Estadual.Verifica-se que a reclamada é a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro.A reclamada, inobstante ser pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Indireta, presta serviço público, de natureza não concorrencial, não visando à obtenção de lucro, com total dependência financeira do Estado. Desta forma, defiro, tão somente, os privilégios da Fazenda Pública no pagamento de suas dívidas, tratando-se de exceção ao art. 173, § 1º, da CRFB.

No mesmo sentido, decisão liminar proferida pelo Exmo.

Ministro Dias Toffoli nos autos da ADPF 902/RJ, bem como pelo decidido pelo C.

Supremo Tribunal Federal nos processos ADPF 387, ADPF 437 e em sede de repercussão geral nos autos do RE 599.628, Tema nº 253, RE 220.906, RE 852.302, RE 592,004, ADI 1.642, RE 230.051, AC 669, RE 627.242, RE 1.092.308 e Reclamação nº 32.217/RS.Ante o exposto, reconsidero, em parte, a Decisão de ID a358ade, no que tange à convolação de depósitos em penhora.Devolvam-se à ré os valores depositados.Após, expeça-se RPV/Precatório.Intimem-se para ciência.mcrg RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/07/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
16/07/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
12/07/2024 14:17

Encerrada a conclusão
05/07/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
01/07/2024 16:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a358ade proferida nos autos.

Vistos etc.Homologo os cálculos atualizados pela contadoria, no valor de R$95.563,15 referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.Registre-se que os valores sujeitos à contribuição de imposto de renda não atingem o teto mínimo para tributação previsto na tabela de desconto da cota fiscal, de acordo com a Instrução Normativa nº 1500/2014. Convolo em penhora os depósitos de id. 97b78c2, no valor total atualizado de R$92.884,19. Intimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos termos do art. 523, caput, do NCPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a diferença no valor de R$2.678,96. Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula nº 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR nº 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroverso, sob pena de condenação em litigância de má-fé. Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3º, da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
27/06/2024 14:08

Homologada a liquidação
26/06/2024 11:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
22/05/2024 11:44

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
21/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
16/05/2024 15:55

Recebidos os autos para prosseguir
23/02/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/02/2024 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024
09/02/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
02/02/2024 10:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/02/2024 10:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO CARNEIRO MEANA sem efeito suspensivo
01/02/2024 10:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
31/01/2024 16:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
26/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
26/01/2024 10:04

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/01/2024 17:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
20/12/2023 18:43

Encerrada a conclusão
11/12/2023 15:27

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NIKOLAI NOWOSH
06/12/2023 00:20

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 05/12/2023
28/11/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
27/11/2023 08:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
27/11/2023 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
21/11/2023 15:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/11/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
09/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 07/11/2023
31/10/2023 15:40

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/10/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
27/10/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/10/2023 09:05

Iniciada a execução
19/10/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 12:50

Recebidos os autos para prosseguir
01/09/2023 16:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023
31/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 30/08/2023
23/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2023 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
21/08/2023 16:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
06/07/2023 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 08:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
05/07/2023 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
05/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/07/2023 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
04/07/2023 13:36

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023
21/06/2023 17:27

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2023 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
19/06/2023 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/06/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
14/06/2023 22:09

Homologada a liquidação
14/06/2023 15:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/05/2023 16:13

Proferida decisão
15/04/2023 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/04/2023 10:53

Encerrada a conclusão
21/03/2023 15:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/03/2023 12:55

Encerrada a conclusão
19/01/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/01/2023 15:33

Encerrada a conclusão
04/11/2022 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
25/10/2022 11:30

Encerrada a conclusão
14/09/2022 01:43

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2022
02/09/2022 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de FERNANDO CARNEIRO MEANA em 01/09/2022
20/08/2022 00:29

Juntada a petição de Impugnação (impugnação)
18/08/2022 10:28

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
12/08/2022 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (juntada cálculos em PJC)
01/08/2022 08:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CARNEIRO MEANA
01/08/2022 08:24

Expedido(a) notificação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/07/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
27/07/2022 13:53

Iniciada a liquidação
23/07/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo