08/07/2025 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO DUARTE FERREIRA em 06/06/2025
02/06/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f28a859 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - THIAGO DUARTE FERREIRA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
23/05/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DUARTE FERREIRA
23/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/05/2025
19/05/2025 15:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 12/05/2025
13/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de THIAGO DUARTE FERREIRA em 12/05/2025
25/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18336c1 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO Recorrido(a)(s): 1. THIAGO DUARTE FERREIRA 2. FORTE ARARUAMA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 37, caput; artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V, sob a ótica emprestada pelo STF no julgamento da ADC nº 16. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I; artigo 396. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar que a decisão hostilizada foi proferida com aparente violação do artigo 818, da CLT.

Diante deste contexto e ante os termos do artigo 896, "c", da CLT, dou seguimento ao apelo. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista somente em relação ao tema "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao TST. /AMCM/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - THIAGO DUARTE FERREIRA
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
24/04/2025 08:40

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DUARTE FERREIRA
24/04/2025 08:39

Admitido em parte o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2025 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
04/02/2025 14:19

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 28/01/2025
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de THIAGO DUARTE FERREIRA em 28/01/2025
16/12/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FORTE ARARUAMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
09/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DUARTE FERREIRA
09/12/2024 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/11/2024 11:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
25/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2024
24/10/2024 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/10/2024 14:33

Incluído em pauta o processo para 12/11/2024 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
18/10/2024 16:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 12:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/06/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:57

Determinada a requisição de informações
18/06/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
17/06/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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