09/09/2025 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO TRANSBRASIL em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA em 04/09/2025
01/09/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb07efa proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 2a Ré em 03/07/2025, ID 8364504 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID b699c04 .

Depósito recursal #id:9d09810 e custas R$ 841,59 #id:469cd2b, corretamente recolhidas pela 2a Ré em 01/07/2025 e 09/05/2025, respectivamente.

Certifico ainda que também foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela 1a Ré em 03/07/2025 , #id:4e59a87 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 24/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID ea6a8a5.

Depósito recursal #id:48825a0 e custas R$ 768,70, #id:df73d18, corretamente recolhidas pela 1a Ré em 02/07/2025. À conclusão.

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas 1a e 2a Reclamadas.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO TRANSBRASIL sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
11/07/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES em 04/07/2025
03/07/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 17:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de75d40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, DÁ-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela primeira reclamada RIO FORTE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, atribuindo-se efeito modificativo ao julgado, conforme os cálculos que integram a presente decisão, e NEGA-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo segundo réu CONSÓRCIO TRANSBRASIL, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Nada mais. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

PATRÍCIA LAMPERT GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONSORCIO TRANSBRASIL - RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
18/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
18/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
18/06/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
18/06/2025 12:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO TRANSBRASIL
18/06/2025 12:13

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
20/05/2025 14:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
17/05/2025 00:30

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025
16/05/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 348aeaf proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
07/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
07/05/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/05/2025
07/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES em 06/05/2025
30/04/2025 14:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 19:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e90b1eb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante do exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por MÁRCIO GLEISI DE OLIVEIRA em face de RIOFORTE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA. e CONSÓRCIO TRANSBRASIL, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo, para: 1.

Condenar a primeira reclamada, RIOFORTE GESTÃO E SERVIÇOS LTDA., na condição de empregadora, ao pagamento das seguintes parcelas, em valores liquidados, acrescidos de juros e correção monetária, conforme planilha em anexo que integra a presente decisão, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante: a) Horas extras decorrentes da prestação habitual de plantões de 24h aos finais de semana, com adicional de 50%, nos termos da jornada fixada, observados o divisor 192 e os dias de efetivo labor; b) Reflexos das horas extras deferidas em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e repouso semanal remunerado; c) Indenização relativa ao intervalo intrajornada suprimido (40 minutos por dia), com adicional de 50%, ressalvado o período de duas semanas no ano de 2023; 2.

Reconhecer a responsabilidade subsidiária do CONSÓRCIO TRANSBRASIL pelas verbas acima deferidas, nos termos da Súmula 331, IV e VI, do TST; Obrigações de fazer: Deverá a reclamada efetuar os recolhimentos previdenciários (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, contados do trânsito em julgado da ação.

Restam devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre os valores líquidos da condenação.

Pela mesma razão, restam devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% sobre os valores referentes aos pedidos indeferidos, suspensa a exigibilidade do débito, diante do benefício da Justiça Gratuita deferido. Defere-se à parte autora e à reclamada o benefício da Justiça Gratuita.

Custas de R$ 841,59, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 33.663,65, a cargo das reclamadas, nos termos do artigo 789 da CLT, das quais fica dispensada de recolhimento, ante a concessão do benefício da gratuidade de Justiça em seu favor. Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes (verificar se reclamada é por edital) Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, intimem-se às partes, sendo a reclamada, na pessoa de seu patrono, por DEJT, na forma do Art. 513, parágrafo 2º, I, do NCPC c/c com o do Art. 523, caput do mesmo diploma legal, e artigos 883, 876 parágrafo único e parágrafo 1º- A do artigo 879, todos da CLT, para que efetue o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais. PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
14/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
14/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
14/04/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
14/04/2025 10:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 841,59
14/04/2025 10:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
14/04/2025 10:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
11/04/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/04/2025 15:16

Audiência de instrução realizada (08/04/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2025 17:38

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 09:44

Juntada a petição de Réplica
17/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:46

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 11:37

Audiência una realizada (11/09/2024 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 18:21

Juntada a petição de Contestação
10/09/2024 11:52

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 15:07

Juntada a petição de Contestação
09/09/2024 12:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2024 14:54

Juntada a petição de Contestação
06/09/2024 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES em 09/05/2024
03/04/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO TRANSBRASIL
02/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) RIOFORTE GESTAO E SERVICOS LTDA
02/04/2024 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
02/04/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO GLEISI DE OLIVEIRA MOISES
02/04/2024 11:29

Audiência una designada (11/09/2024 10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo