09/09/2025 18:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
16/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de BG E&P BRASIL LTDA. em 15/08/2025
15/08/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BG E&P BRASIL LTDA.
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TAMMY COLLETTE GATES
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) BG E&P BRASIL LTDA.
05/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TAMMY COLLETTE GATES
05/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
25/07/2025 11:29

Encerrada a conclusão
30/05/2025 18:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BG E&P BRASIL LTDA. em 30/04/2025
24/04/2025 15:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/04/2025 10:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/04/2025
10/04/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101708-13.2016.5.01.0024 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: TAMMY COLLETTE GATES, BG E&P BRASIL LTDA.

RECORRIDO: TAMMY COLLETTE GATES, BG E&P BRASIL LTDA.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora para determinar a (i) retificação da data de início do vínculo de emprego, fixando-o em 18 de setembro de 2013, para todos os efeitos legais; bem como para condenar a reclamada ao pagamento (ii) das diferenças de aviso prévio (57 dias); (iii) dos reflexos do pagamento em dinheiro de previdência privada ("FC PENS GROSS NET") e do bônus ("Reward"), por sua natureza salarial, no aviso prévio, FGTS acrescido de 40%, férias acrescidas do terço constitucional e 13ª salário; (iv) a entregar à autora 665 (seiscentos e sessenta e cinto) ações do Grupo BG, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), a contar do trânsito em julgado da decisão, nos termos do pedidos "L" e "M" da inicial; (v) ao ressarcimento das despesas médicas realizadas até a rescisão do contrato de trabalho, considerando a projeção do aviso prévio de 3 meses, com base nos comprovantes acostados aos autos e no valor a ser apurado em execução; (vi) dos danos morais fixados em R$50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos pela SELIC Composta a partir da data o ajuizamento, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos do § 3º, do art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declaro que os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas descritas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91, não integrantes do salário de contribuição.

Custas de R$2.000,00 (dois mil reais), pela ré, calculadas sobre o valor de R$100.000,00 ora arbitrado à condenação, tendo em vista a majoração realizada nesta instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TAMMY COLLETTE GATES
09/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BG E&P BRASIL LTDA.
09/04/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) TAMMY COLLETTE GATES
09/04/2025 10:48

Conhecido o recurso de TAMMY COLLETTE GATES - CPF: *58.***.*21-40 e provido em parte
09/04/2025 10:48

Conhecido o recurso de BG E&P BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-72 e não provido
19/03/2025 08:56

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 14:15

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 2 9H ()
05/11/2024 11:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
04/11/2024 17:43

Retirado de pauta o processo
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/09/2024 20:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2024 12:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/04/2024 15:16

Proferida decisão
26/04/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
24/04/2024 09:52

Distribuído por dependência
09/08/2022 15:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
03/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de BG E&P BRASIL LTDA. em 02/08/2022
03/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de TAMMY COLLETTE GATES em 02/08/2022
12/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2022
12/07/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) TAMMY COLLETTE GATES
11/07/2022 11:45

Expedido(a) intimação a(o) BG E&P BRASIL LTDA.
07/07/2022 19:24

Conhecido o recurso de BG E&P BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-72 e não provido
07/07/2022 19:24

Conhecido o recurso de TAMMY COLLETTE GATES - CPF: *58.***.*21-40 e não provido
07/07/2022 14:01

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/07/2022 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/06/2022 09:02

Incluído em pauta o processo para 06/07/2022 13:00 Presencial 13h ()
17/03/2022 16:12

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
19/02/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2022
18/02/2022 09:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 09:30

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 09:00 PRINCIPAL2 QM9h ()
17/02/2022 17:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2021 09:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/11/2021 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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