20/08/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/08/2025 19:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/08/2025 11:10

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2025 03:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
04/08/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/07/2025 12:40

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-37
11/07/2025 14:01

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/06/2025 08:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Peça Processual - Contrarrazões - Embargos de Declaração)
06/06/2025 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/06/2025 10:32

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2025 17:22

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/05/2025
08/05/2025 17:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/04/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/04/2025
29/04/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0117400-06.2008.5.01.0421 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRIDO: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, observada a prescrição parcial e total, conceder-lhe provimento para condenar a Ré ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo) aos empregados que exerceram as funções relacionadas no laudo pericial, entre 20/06/2003 (marco prescricional) e 30/09/2014, com reflexos sobre horas extras, décimos terceiros salários, férias + 1/3 e FGTS e, ainda, multa de 40% sobre o FGTS e aviso prévio para os empregados substituídos demitidos; b) indenização por dano moral coletivo, no valor de R$200.000,00, atualizado a partir do ajuizamento, devendo ser revertido a entidades governamentais ou privadas sem fins lucrativos de reconhecida relevância social a serem selecionadas na fase de execução ou, subsidiariamente, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), observados os critérios fixados pelo Excelentíssimo Ministro Flávio Dino na medida liminar da ADPF 944.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$500.000,00 e fixando-se as custas em R$10.000,00, pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
28/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA.
28/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/04/2025 08:54

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e provido em parte
29/03/2025 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2025 09:51

Incluído em pauta o processo para 14/04/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
13/03/2025 15:27

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
14/02/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
08/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
07/02/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/02/2025 09:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/02/2025 09:19

Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 3 9H ()
16/12/2024 06:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
31/07/2024 10:10

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/07/2024 11:56

Proferida decisão
23/07/2024 10:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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