14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100753-91.2021.5.01.0028 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA, LUCAS HERCULANO DE LIMA RECORRIDO: LUCAS HERCULANO DE LIMA, FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA ACORDAM os Desembargadores que integram a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, prejudicada a análise dos demais pontos recursais e restando prejudicada a análise do recurso interposto pelo autor.

Inverto a sucumbência e fixo os honorários advocatícios devido pela parte autora em 10% sobre o valor atribuído à causa atualizado, aplicando, entretanto, a condição suspensiva de exigibilidade porque deferida à parte autora a gratuidade de justiça.

Custas pelo autor no valor de R$ 2.282,40, sobre R$ 114.120,42, valor atribuído à causa, dispensado tendo em vista a gratuidade deferida em sentença.

Tudo nos termos do voto do Juiz Convocado Relator RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS HERCULANO DE LIMA
26/07/2024 15:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/07/2024 15:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.119,03)
08/07/2024 18:06

Juntada a petição de Contrarrazões
26/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 417516b proferida nos autos.

DECISÃO – PJePor preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário adesivo interposto pelo reclamante.Ao(s) recorrido(s).Decorrido(s) o(s) prazo(s) em branco ou vindo as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

TRT.

NOVA IGUACU/RJ, 25 de junho de 2024.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
25/06/2024 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de LUCAS HERCULANO DE LIMA sem efeito suspensivo
25/06/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
25/06/2024 13:00

Encerrada a conclusão
13/05/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
10/05/2024 10:49

Juntada a petição de Recurso Adesivo
10/05/2024 10:47

Juntada a petição de Contrarrazões
27/04/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
26/04/2024 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA sem efeito suspensivo
25/04/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
25/04/2024 15:14

Encerrada a conclusão
28/03/2024 01:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 15:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
12/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:16

Decorrido o prazo de LUCAS HERCULANO DE LIMA em 11/03/2024
28/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
27/02/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
27/02/2024 11:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS HERCULANO DE LIMA
06/02/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/02/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
29/01/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
24/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 23/01/2024
15/12/2023 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
06/12/2023 15:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
06/12/2023 15:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUCAS HERCULANO DE LIMA
23/10/2023 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/10/2023 08:36

Encerrada a conclusão
04/10/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/10/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2023
27/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 14:12

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
26/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
15/09/2023 11:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2023 13:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
04/09/2023 12:21

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
04/09/2023 12:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.119,03
04/09/2023 12:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCAS HERCULANO DE LIMA
04/09/2023 12:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCAS HERCULANO DE LIMA
24/07/2023 17:51

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2023 15:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/07/2023 16:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/07/2023 13:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/06/2023 19:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2023 16:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2023 15:48

Expedido(a) mandado a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
28/06/2023 08:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/07/2023 13:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2023 21:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/06/2023 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/01/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
11/01/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
10/01/2023 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
10/01/2023 16:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 11:00 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
10/01/2023 16:19

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/06/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:17

Decorrido o prazo de LUCAS HERCULANO DE LIMA em 06/12/2022
25/11/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
23/11/2022 20:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
23/11/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
05/08/2022 15:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/06/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2022 15:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (22/06/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2022 15:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/06/2023 15:30 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
06/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUCAS HERCULANO DE LIMA em 05/04/2022
05/04/2022 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Réplica e Provas )
15/03/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2022
15/03/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 17:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
11/03/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
01/02/2022 16:59

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
01/02/2022 10:38

Audiência una cancelada (03/02/2022 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
31/01/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
31/01/2022 14:43

Acolhida a exceção de incompetência
31/01/2022 13:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
31/01/2022 13:57

Encerrada a conclusão
31/01/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
31/01/2022 13:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordando com a exceção de competência )
27/01/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
26/01/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
24/01/2022 13:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/01/2022 13:06

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência)
24/01/2022 13:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/12/2021 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 07:59

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS HERCULANO DE LIMA
09/12/2021 07:59

Expedido(a) intimação a(o) FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA
06/12/2021 09:46

Audiência una designada (03/02/2022 11:00 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo