24/07/2025 14:10

Arquivados os autos definitivamente
24/07/2025 14:09

Transitado em julgado em 23/07/2025
23/07/2025 07:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 405,73
23/07/2025 07:55

Indeferida a petição inicial
22/07/2025 10:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
04/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 03/06/2025
31/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025
17/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS em 16/05/2025
15/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS em 14/05/2025
08/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e77639e proferida nos autos.

A Reclamante alega ter prestado serviços à Reclamada no período de 07/03/2022 a 30/04/2023, como auxiliar de educação infantil.

Pleiteia o pagamento das verbas rescisórias e contratuais resultantes contrato de trabalho celetista.

Pela narrativa da Reclamante, o contrato firmado entre as partes foi em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

A alegação de irregularidade na contratação de trabalhadores temporários não altera a natureza jurídica de caráter administrativo que se estabelece originalmente com o Poder Público, sendo esta Especializada incompetente para julgar a demanda, nos termos do art. 114 da CF e da ADI nº 3395/DF-MC.

Declaro de oficio de incompetência material da Justiça do Trabalho na forma do art 114 da CF, determinando a remessa do processo à Justiça Estadual com as homenagens de praxe.

ITABORAI/RJ, 07 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS
07/05/2025 14:51

Audiência una por videoconferência cancelada (02/09/2025 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
07/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
07/05/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS
07/05/2025 14:50

Declarada a incompetência
07/05/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
07/05/2025 14:48

Encerrada a conclusão
07/05/2025 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/05/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77a1194 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, retifico o rito processual para o ordinário ante a existência de ente público no polo passivo.

Designa-se audiência UNA de conciliação e instrução híbrida (presencial/telepresencial), na forma do Art. 847 da CLT, para o dia 02/09/2025 às 10h, na 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí, à AVENIDA VEREADOR HERMINIO MOREIRA , 380, sala 515, CENTRO, ITABORAI/RJ - CEP: 24800-201.

A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.

As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto.

Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, antes do início da audiência (Ato no 16/2013, art. 2o, §2o, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

Testemunhas na forma do art. 455 do CPC, sendo que, em caso de ausência da testemunha, o adiamento somente será deferido com a prova do convite.

De acordo com art. 7º, II do provimento 02/2023 da Corregedoria Regional, as testemunhas serão inquiridas isoladamente, em equipamento diverso daquele utilizado pelas partes e advogados, de modo que umas não saibam nem ouçam o depoimento umas das outras.

Considerando que a audiência ocorrerá de forma híbrida, a responsabilidade pela conexão à internet, utilização do equipamento e acesso à plataforma Zoom é exclusiva das partes, advogados e testemunhas. Na ausência de algum dos participantes desde o início da audiência, serão aplicadas as penalidades cominadas em face do não comparecimento.

A audiência será também por meio da plataforma ZOOM, que deverá ser acessada através do Link único: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/7322228318?pwd=N0EyMW96MDltb1RFaUhSVzNic3hCQT09 ID da Reunião: 732 222 8318 Senha: vt02itb.

A parte ré poderá se opor ao Juízo 100% Digital no prazo de cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, devendo tal oposição ser manifestada em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, do Ato Conjunto nº 15/2021 deste Eg.

TRT. dtg ITABORAI/RJ, 05 de maio de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS
05/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO BONITO
05/05/2025 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCICLEIDE FERREIRA GUADARD DE SOUZA MARTINS
05/05/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
05/05/2025 13:14

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
05/05/2025 13:14

Audiência una por videoconferência designada (02/09/2025 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100670-25.2025.5.01.0452 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 23:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo