12/09/2025 14:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA em 11/09/2025
29/08/2025 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bb2cb10 proferida nos autos.

RORSum 0100302-81.2023.5.01.0065 - 10ª Turma Recorrente: 1.

RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA RECURSO DE: RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 10/04/2025 - Id 5c6981a; recurso apresentado em 14/04/2025 - Id 36a75a8).

Representação processual regular (Id b576f71).

Preparo dispensado, diante da gratuidade de Justiça deferida na sentença (Id 6a7b585). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / ADICIONAL NOTURNO 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item IV da Súmula nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) §1º do artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (alrt) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
28/08/2025 20:22

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
28/08/2025 20:21

Não admitido o Recurso de Revista de RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
02/05/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 10:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 30/04/2025
14/04/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/04/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2025
09/04/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100302-81.2023.5.01.0065 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO RECORRENTE: RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
08/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
03/04/2025 13:22

Conhecido o recurso de RENAN ELIAS COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*30-05 e não provido
21/03/2025 14:24

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 10:00 02/04/25 SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 14:33

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. MARCELO ()
24/01/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/01/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
03/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo