09/08/2025 13:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA em 08/08/2025
08/08/2025 16:55

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 11:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
30/07/2025 11:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
25/07/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
25/07/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
25/07/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/07/2025 16:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/07/2025 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
04/07/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f04a44a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, pronuncio a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritas as parcelas anteriores a 02/04/2019; e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos feitos por Rosimeire Carneiro da Silva em face de Cemed Care Serviços Médicos e Ambulatoriais Ltda., na forma da fundamentação supra, que a este decisum integra como se nele estivesse transcrito.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação às cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 10.000,00.

Honorários de sucumbência nos termos supra.

Intimem-se as partes.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
02/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
02/07/2025 14:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
02/07/2025 14:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
02/07/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
15/05/2025 04:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
14/05/2025 22:07

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbad565 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Renove-se o prazo para razões finais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
25/04/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
25/04/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
24/04/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 22:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
09/04/2025 22:52

Encerrada a conclusão
09/04/2025 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
09/04/2025 15:09

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 13:49 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 13:47

Audiência de instrução designada (09/04/2025 13:49 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2025 13:47

Audiência de instrução cancelada (09/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA em 22/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
07/11/2024 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
07/11/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:27

Audiência de instrução designada (09/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 07:27

Audiência de instrução cancelada (08/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ISADORA HELENA BARROS LEAL
07/11/2024 07:26

Audiência de instrução designada (08/04/2025 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 07:24

Audiência de instrução cancelada (21/01/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 14:21

Audiência de instrução designada (21/01/2025 10:30 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 14:21

Audiência una realizada (01/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2024 08:34

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 16:49

Juntada a petição de Contestação
13/05/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA em 22/04/2024
19/04/2024 14:38

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA em 16/04/2024
09/04/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
08/04/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY CARNEIRO DA SILVA
08/04/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
08/04/2024 10:17

Audiência una designada (01/08/2024 09:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo