28/07/2025 12:21

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO em 25/07/2025
12/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA em 11/07/2025
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5841c39 proferida nos autos.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Determino a citação da UNIÃO, após os trâmites da execução trabalhista, observada a Portaria MF .

Homologo os cálculos da reclamada de Id. f300216, atualizados pelos índices da ADC58 e taxa legal a partir de 30/08/2024, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur devido em R$19.936,85 conforme discriminado abaixo: - Crédito do Reclamante: R$ 18.536,60; - IRRF Rte: R$ 0,00; - FGTS a ser depositado: R$ 0,00; - Contribuição Social INSS: R$ 55,03 - Honorários Advocatícios: R$ 929,25; - IRRF Honorários: R$ 0,00; - Custas Judiciais: R$ 415,97. Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a reclamada para pagamento do valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da Portaria MF nº 582/2013, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.

Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

Restando infrutífera a execução em face da principal, restar-se-á caracterizada a inidoneidade financeira desta devedora, devendo os cálculos serem remetidos à contadoria para limitação dos valores na forma do determinado no v.

Acórdão, e após intimada a ré subsidiária para pagamento nos mesmos moldes supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA - PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
01/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
01/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
01/07/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
01/07/2025 09:41

Homologada a liquidação
01/07/2025 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
12/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA em 11/06/2025
03/06/2025 18:21

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
22/05/2025 14:58

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e7424a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Intimem-se as partes, sendo a parte autora para que venha com os seus cálculos de liquidação no prazo de 8 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente.

Elaborada a conta e tornada líquida e, após permeio de 5 dias, a parte ré poderá se manifestar no prazo de 8 dias independentemente de nova intimação, cabendo-lhe apresentar impugnação fundamentada com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da parte autora (art. 879, §2º, da CLT), bem assim liberação do depósito recursal fundamentado nos cálculos do autor.

Para acelerar a tramitação no setor de contas, as partes deverão atentar para juntada das planilhas de cálculo em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação no PJE, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Aplique-se ao processo o IPCA-E na fase pré-judicial e a Selic posteriormente, nos termos da decisão proferida nos autos das ADCs 58 E 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

OU Solicita-se às partes (intimando o autor e a 1ª reclamada), por meio de seus patronos, que estabeleçam contato a fim de que promovam a anotação da CTPS, conforme Sentença, no prazo de 30 dias, devendo este juízo ser informado quanto ao cumprimento de tal obrigação de fazer.

Por ora, o pedido de anotação se faz por COOPERAÇÃO JUDICIAL, sem imposição de qualquer medida coercitiva, uma vez que é interesse de ambas as partes o cumprimento de obrigação de fazer (o autor ganha pela celeridade do ato e a ré, pela ausência de pena coercitiva). Decorridos os prazos, remetam-se os autos à calculista para, se for o caso, homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
09/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
09/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
09/05/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
09/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 18:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
08/05/2025 18:39

Iniciada a liquidação
08/05/2025 18:39

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 11:41

Recebidos os autos para prosseguir
29/11/2024 16:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME em 28/11/2024
28/11/2024 16:27

Juntada a petição de Contrarrazões
14/11/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
13/11/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
13/11/2024 15:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO sem efeito suspensivo
12/11/2024 12:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA em 06/11/2024
07/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME em 06/11/2024
28/10/2024 11:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
21/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
21/10/2024 19:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
21/10/2024 19:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
21/10/2024 19:00

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA em 15/10/2024
11/10/2024 08:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/10/2024 18:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2024 14:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
01/10/2024 08:42

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
01/10/2024 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
01/10/2024 08:41

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
01/10/2024 08:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
30/09/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
30/09/2024 14:23

Audiência una por videoconferência realizada (30/09/2024 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2024 10:53

Juntada a petição de Contestação
30/09/2024 10:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/09/2024 19:30

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 19:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
02/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA BATISTA DE SOUZA CESARIO
02/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO JARDIM CARIOCA LTDA
02/04/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) PRESTIMIX SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL - ME
02/04/2024 11:12

Audiência una por videoconferência designada (30/09/2024 13:15 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo