TRT1 - 0100455-93.2024.5.01.0481

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

FELIPE CASTANHEIRA MELLO

OAB: 159158/RJ

CPF *15.***.*52-10

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB: 320489/SP

CPF *38.***.*09-89

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB: 307078/SP

CPF *69.***.*65-97

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MOACYR DARIO RIBEIRO NETO

OAB: 40528/RJ

CPF *94.***.*35-04

FELIPE CASTANHEIRA MELLO

OAB: 159158/RJ

CPF *15.***.*52-10

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

OAB: 320489/SP

CPF *38.***.*09-89

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS

OAB: 307078/SP

CPF *69.***.*65-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 15:01

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO

  • 15/09/2025 11:20

    Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial

  • 13/09/2025 00:04

    Decorrido o prazo de MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA em 12/09/2025

  • 13/09/2025 00:04

    Decorrido o prazo de ANDERSON MORAES NOGUEIRA em 12/09/2025

  • 12/09/2025 15:48

    Juntada a petição de Recurso de Revista

  • 01/09/2025 07:30

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

  • 01/09/2025 07:30

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

  • 01/09/2025 07:30

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

  • 01/09/2025 07:30

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

  • 01/09/2025 07:30

    Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025

  • 01/09/2025 07:30

    Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100455-93.2024.5.01.0481         8ª Turma Relatora: MARIA LETICIA GONCALVES RECORRENTE: ANDERSON MORAES NOGUEIRA, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ANDERSON MORAES NOGUEIRA, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO  DESTINATÁRIO(A): ANDERSON MORAES NOGUEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 820f6df, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 20 de agosto, às 10h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Cynthia Maria Simões Lopes,  e dos Excelentíssimos Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, Relatora, e  Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, com exceção da multa do art. 467 da CLT, por falta de interesse recursal, e da responsabilidade subsidiária, por falta de dialeticidade e de legitimidade no apelo da primeira ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da primeira ré para limitar a condenação aos valores históricos indicados com a peça vestibular; e dar provimento ao apelo da autora para definir que a base de cálculo da multa do art. 477, § 8º, da CLT é o complexo de todas as parcelas de natureza salarial (Tema 142 do TST).

    Para fins recursais, fica mantido o valor da condenação, por compatível com a reforma da sentença.

    Tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma.

    Juíza Relatora.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

    NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON MORAES NOGUEIRA

  • 29/08/2025 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) MARCA REVENDA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

  • 29/08/2025 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/08/2025 13:10

    Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MORAES NOGUEIRA

  • 28/08/2025 14:58

    Conhecido o recurso de ANDERSON MORAES NOGUEIRA - CPF: *26.***.*91-34 e provido

  • 28/08/2025 14:58

    Conhecido em parte o recurso de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 50.***.***/0001-55 e provido em parte

  • 26/07/2025 00:00

    Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025

  • 25/07/2025 14:05

    Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia

  • 25/07/2025 14:05

    Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MLG (Gab. 22) ()

  • 09/07/2025 16:16

    Recebidos os autos para incluir em pauta

  • 08/07/2025 21:56

    Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA LETICIA GONCALVES

  • 01/07/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 0100455-93.2024.5.01.0481 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 22 na data 29/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25063000300587500000124067728?instancia=2

  • 29/06/2025 21:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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