22/09/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAGNO GOES DE SOUSA em 15/09/2025
16/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/09/2025
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAGNO GOES DE SOUSA em 10/09/2025
11/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 857068d proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: MAGNO GOES DE SOUSA

Vistos.

O presente processo foi sobrestado por meio da decisão de ID 863af50, em virtude da matéria discutida nos autos se relacionar com o Tema 1.389 da Repercussão Geral, que trata da "licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil".

Contudo, em recente decisão proferida nos autos dos "EMB.DECL.

NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.532.603 PARANÁ", o Ministro Relator Gilmar Mendes esclareceu o alcance da suspensão nacional, fundamentando que "as causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão".

A controvérsia destes autos versa precisamente sobre a natureza da relação jurídica entre motorista e a plataforma digital Uber, enquadrando-se na hipótese expressamente ressalvada pela decisão mencionada.

Ademais, no âmbito do Tema 1.291 da Repercussão Geral, não há, até o momento, determinação de suspensão nacional dos processos.

Diante do exposto, determino a retirada do processo do sobrestamento para que tenha seu regular prosseguimento.

Encaminhem-se os autos ao MPT.

Após, venham os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MAGNO GOES DE SOUSA
04/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO GOES DE SOUSA
04/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
04/09/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:19

Determinada a requisição de informações
04/09/2025 10:19

Convertido o julgamento em diligência
03/09/2025 21:00

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
03/09/2025 21:00

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2025 21:00

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
28/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 863af50 proferida nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: MAGNO GOES DE SOUSA Vistos, etc.

Verificando-se a matéria objeto de recurso é relacionado à “a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil", matéria cuja suspensão nacional foi determinada pelo STF (Tema 1.389) em sede de Recurso Extraordinário com Repercussão Geral, determino a suspensão do feito até o julgamento (código 265).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO GOES DE SOUSA
27/08/2025 11:51

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
27/08/2025 11:50

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/08/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
27/08/2025 07:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/08/2025 16:17

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/08/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/08/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100346-17.2025.5.01.0264 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

RECORRIDO: MAGNO GOES DE SOUSA DESTINATÁRIO(S): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia, horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 26/08/2025 11:40 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*37.***.*74-60 ID da reunião: 837 6107 4760 ATENÇÃO: 1 - Havendo necessidade, os advogados deverão regularizar a respectiva representação processual até a data da audiência. 2 - A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 3 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

OS ADVOGADOS DAS PARTES DEVERÃO ENVIAR O LINK A SEUS RESPECTIVOS CLIENTES. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à nossa “Pesquisa de satisfação CEJUSC TRT1”: https://bit.ly/CEJUSCTRT1 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FERNANDA TEIXEIRA DE FREITAS DE SOUZA LIMA BASTOS CUNHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO GOES DE SOUSA
01/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGNO GOES DE SOUSA
01/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/08/2025 11:34

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/08/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/07/2025 13:19

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
18/07/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:00

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2025 12:18

Conclusos os autos para despacho a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/07/2025 11:13

Juntada a petição de Acordo
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100346-17.2025.5.01.0264 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 17 na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300475400000124759256?instancia=2
09/07/2025 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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