25/06/2025 00:28

Decorrido o prazo de MOACIR DELFINO LISBOA em 24/06/2025
16/06/2025 13:05

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/06/2025 13:05

Iniciada a liquidação
16/06/2025 12:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
16/06/2025 12:40

Concedida a gratuidade da justiça a MOACIR DELFINO LISBOA
16/06/2025 12:40

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/06/2025 12:40

Audiência una realizada (16/06/2025 10:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 15:30

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09670fc proferida nos autos.

DECISÃO PJe A parte autora requer a concessão de tutela de urgência para liberação dos depósitos do FGTS, expedição de ofício para o seguro-desemprego e cumprimento da obrigação de registrar o término do contrato de trabalho na CTPS, sob alegação de dispensa imotivada.

Contudo, a análise dos autos revela que não há prova suficiente da alegada dispensa sem justa causa, havendo, inclusive, controvérsia quanto à modalidade da extinção do contrato de trabalho, uma vez que pretende a rescisão indireta do pacto laboral.

Nos termos do artigo 300 do CPC, a tutela de urgência exige elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o que não se verifica no caso em tela.

Além disso, a antecipação dos efeitos pretendidos, sem resolução definitiva da controvérsia, pode acarretar prejuízo irreversível à parte adversa.

Assim, diante da ausência de comprovação inequívoca da dispensa imotivada e da controvérsia existente, não se mostra possível conceder os pleitos em sede de tutela de urgência.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOACIR DELFINO LISBOA
10/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DELFINO LISBOA
10/06/2025 15:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MOACIR DELFINO LISBOA
04/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARLI DE OLIVEIRA GOMES em 03/06/2025
04/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de JOMARLI BAR LTDA em 03/06/2025
31/05/2025 00:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100466-54.2025.5.01.0072 : MOACIR DELFINO LISBOA : JOMARLI BAR LTDA E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: MOACIR DELFINO LISBOA Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 16/06/2025 10:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - MOACIR DELFINO LISBOA
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLI DE OLIVEIRA GOMES
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) JOMARLI BAR LTDA
12/05/2025 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MOACIR DELFINO LISBOA
10/05/2025 15:36

Audiência una designada (16/06/2025 10:15 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:17

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/05/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
30/04/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100466-54.2025.5.01.0072 distribuído para 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300055300000226605991?instancia=1
28/04/2025 16:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo