05/09/2025 08:46

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101065-56.2025.5.01.0051
04/09/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/08/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
07/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/08/2025 15:45

Encerrada a conclusão
24/07/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
24/07/2025 14:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2025 14:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 20:35

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 01/07/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100055-11.2024.5.01.0051 RECLAMANTE: ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA RECLAMADO: MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI DESTINATÁRIO(S): ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de Id 8e818a7, abaixo transcrito(a): Vistos, etc.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo terceiro FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES, pelas razões descritas na petição ID. d430ace, arguindo, em síntese, ser o proprietário de veículo constrito neste feito.

Manifestações pelo excepto ID. 0781e5f. É o que há para relatar.

Fundamento e Decido: Como é cediço, a exceção de pré-executividade é medida excepcional, sem previsão legal, cabível em hipóteses especialíssimas, normalmente relativas a matérias de ordem pública ou com prova pré-constituída, passíveis de serem verificadas de pronto, sem necessidade de dilação probatória.

No caso concreto, é manifesta a inadequação da via eleita, já que o excipiente não é parte neste feito, e pretende, por meio do presente incidente processual atípico, o desbloqueio de restrições de veículo do qual alega ser titular, objetivo este que deve ser debatido pela via processual própria de embargos de terceiro. ANTE O EXPOSTO, não conheço a exceção de pré-executividade apresentada pelo terceiro FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES, pela manifesta inadequação da via eleita.

Intimem-se as partes e o terceiro para ciência.

Após, prossiga-se a execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho Substituta Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MONICA CRISTINA ABRANCHES ALEXANDRE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
13/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES
13/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
13/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
09/06/2025 14:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade de FRANK CHARLES VASCONCELLOS ALVES
09/06/2025 14:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d430ace) para Exceção de Pré-executividade
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 02/06/2025
30/05/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA BUAES RODRIGUES
15/05/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 08/05/2025
06/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 007daec proferido nos autos.

Por esgotadas todas as tentativas de localização de bens dos executados, intime-se o reclamante a dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, sob as penas do art. 11-A da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019, proceda-se ao sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias (sobrestamento por execução frustrada).

Após o prazo acima estabelecido, iniciar-se-á o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT, permanecendo os autos na respectiva tarefa de Sobrestamento, conforme nova orientação da Corregedoria Regional (Ofício nº 112/2023) de 25/01/2023 e conforme decisão da Corregedoria Geral da Justiça Trabalho na Consulta Administrativa (0000139-62.2022.2.00.0500) formulada pelo TRT da 23ª Região. Neste interregno, caso a parte autora obtenha novos meios de execução, poderá requerê-los através de simples petição nos próprios autos, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração.

Caso a parte deseje a desconsideração da personalidade jurídica, deverá requerê-la através de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos previstos no art. 134, §4º do CPC c/c art. 855-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
05/05/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
05/05/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/05/2025 12:03

Juntada a petição de Contraminuta
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81f1ead proferido nos autos.

Ao Excepto. cav RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
28/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
28/04/2025 10:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
28/04/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/04/2025 13:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 18:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2025 16:25

Expedido(a) Mandado de Pesquisa Patrimonial a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
25/03/2025 16:12

Registrada a inclusão de dados de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 05:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/02/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
24/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
24/01/2025 14:59

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 13.489,10)
16/01/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 17/12/2024
11/12/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
27/11/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI em 21/11/2024
22/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
18/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
18/11/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
18/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
06/11/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
06/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/11/2024 13:06

Iniciada a execução
05/11/2024 13:06

Transitado em julgado em 04/11/2024
05/11/2024 12:18

Recebidos os autos para prosseguir
12/06/2024 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2024 15:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 375,36)
12/06/2024 15:16

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
11/06/2024 22:41

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
27/05/2024 09:10

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI sem efeito suspensivo
27/05/2024 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
25/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA em 24/05/2024
24/05/2024 12:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
13/05/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
13/05/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
13/05/2024 12:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
10/05/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
07/05/2024 19:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
25/04/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
25/04/2024 11:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 375,36
25/04/2024 11:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
25/04/2024 11:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
17/04/2024 13:17

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (17/04/2024 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
16/04/2024 17:54

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/04/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) MERCEARIA E HORTIFRUTI KITANDA CHARMOSO EIRELI
15/02/2024 08:33

Expedido(a) notificação a(o) ROSANGELA CUSTODIA CARDOSO DE OLIVEIRA
03/02/2024 21:41

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (17/04/2024 09:40 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/01/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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