03/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 02/09/2025
08/08/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
07/08/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
01/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATSum 0100948-30.2024.5.01.0462 RECLAMANTE: JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS RECLAMADO: RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 20/09/2025, às 11horas, para que a primeira Ré promova a anotação do contrato de trabalho na CTPS do autor, na forma determinada na sentença #id:4b4f36a.

Bem como de entregar as guias para saque do FGTS, guias CD/SD, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 e autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da 1ªré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador .

Na ausência da Ré,autoriza-se, desde já, a anotação pela Secretaria do Juízo.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico ITAGUAI/RJ, 31 de julho de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
31/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
31/07/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
29/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 11/07/2025
12/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 11/07/2025
05/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
05/07/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a2b8d6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando ser o próprio autor o beneficiário da obrigação, aguarde-se por sua manifestação.

Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT.

ITAGUAI/RJ, 01 de julho de 2025.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
01/07/2025 23:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
01/07/2025 23:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 17/06/2025
18/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 17/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 04/06/2025
05/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 04/06/2025
02/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
30/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
27/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27ed664 proferido nos autos.

Vistos etc.

Designe a secretaria dia e hora para o comparecimento das partes na secretaria para que proceda as devidas anotações na CTPS da obreira com os dados do vínculo de emprego, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a Secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT.

Posteriormente, intimem-se as partes no prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória. ITAGUAI/RJ, 26 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
26/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
26/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
26/05/2025 15:05

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
26/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
26/05/2025 10:18

Iniciada a liquidação
26/05/2025 10:18

Transitado em julgado em 30/04/2025
07/05/2025 16:35

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de BELLA VISTA RESIDENCIAL OCEANICO em 30/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 25/04/2025
26/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 25/04/2025
08/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BELLA VISTA RESIDENCIAL OCEANICO
08/04/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
08/04/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b4f36a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em face de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI e RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para declarar o vínculo de emprego entre o autor e a 1ª reclamada, com admissão em 24/01/2022, na função de “Ajudante de Pedreiro”, salário mensal de R$2.800,00, data da dispensa imotivada em 24/08/2023, condenando as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, no pagamento das seguintes parcelas: - Aviso Prévio (33 dias); - 13º salário proporcional de 2022 (11/12) e 2023 (08/12); - Férias vencidas+1/3 de 2022/2023 e proporcionais + 1/3 de 2023/2024 (07/12); - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Vale-transporte (R$ 184,00 mensais); - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor obtido na liquidação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se o réu na obrigação de anotar o contrato na CTPS obreira e a entregar as guias para saque do FGTS, guias CD/SD, no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado, fixando-se a multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento, limitada a R$ 1.000,00 e autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa da ré, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, sem prejuízo da execução da multa eventualmente aplicada, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor dimensionado à condenação em R$ 20.000,00.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
04/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
04/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
04/04/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
04/04/2025 17:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
04/04/2025 17:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
04/04/2025 17:13

Concedida a gratuidade da justiça a JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
19/03/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/03/2025 16:32

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2025 16:27

Juntada a petição de Réplica
10/03/2025 16:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/03/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/03/2025 11:21

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2024 14:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/03/2025 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/11/2024 13:11

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/11/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de BELLA VISTA RESIDENCIAL OCEANICO em 29/10/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 29/10/2024
30/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 29/10/2024
24/10/2024 04:58

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 23/10/2024
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS em 16/10/2024
11/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BELLA VISTA RESIDENCIAL OCEANICO
10/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
10/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
10/10/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
10/10/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
10/10/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/10/2024 18:27

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/11/2024 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/10/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR OLIVEIRA MARTINS
07/10/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo