06/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 18:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 11:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 15:58

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a5d79e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 14/05/2025, ID nº 5ba4044, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 05/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº a2ee918. Custas pelo autor dispensadas. À conclusão.

MACAE/RJ, 21 de maio de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 22 de maio de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
22/05/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA
22/05/2025 07:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO PINHEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
21/05/2025 10:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/05/2025
16/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 15/05/2025
14/05/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 19:29

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 568e55d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO: Na ação movida por Diego Pinheiro da Silva em face de K2 do Brasil Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A.

Petrobrás e Modec Serviços de Petróleo do Brasil Ltdanos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido reconhecer, de ofício, a ilegitimidade da primeira ré para a defesa dos interesses das demais, bem como rejeitar a prejudicial de prescrição quinquenal.

No mérito, julgo a ação improcedente na íntegra.

Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada/das reclamadas no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Considerado o valor da causa de R$ 127.650,00, imputo ao reclamante as custas no montante de R$ 2.553,00, dos quais o reclamante está dispensado (art.789, II, c/c art.790-A, caput, CLT).

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria 582/13 do Ministério da Fazenda c/c Portaria 839/13 da AGU/PGF.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA - K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA
30/04/2025 03:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/04/2025 03:35

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
30/04/2025 03:35

Expedido(a) intimação a(o) K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA
30/04/2025 03:35

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PINHEIRO DA SILVA
30/04/2025 03:34

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.553,00
30/04/2025 03:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DIEGO PINHEIRO DA SILVA
30/04/2025 03:34

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO PINHEIRO DA SILVA
30/04/2025 03:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
29/04/2025 22:43

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 20:43

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 17:19

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 14:25

Juntada a petição de Razões Finais
25/04/2025 11:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
15/04/2025 18:13

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 21:05

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 14:24

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 08:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/04/2025 09:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/11/2024 08:48

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 15:40

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 12:27

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 19:21

Juntada a petição de Contestação
26/11/2024 16:15

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 17:04

Juntada a petição de Contestação
13/11/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 15:12

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA em 23/09/2024
19/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
13/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA em 12/09/2024
11/09/2024 00:26

Decorrido o prazo de DIEGO PINHEIRO DA SILVA em 10/09/2024
10/09/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/09/2024 09:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/09/2024 14:14

Expedido(a) mandado a(o) K2 DO BRASIL SERVICOS LTDA
01/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA
01/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/09/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO PINHEIRO DA SILVA
28/08/2024 18:17

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 14:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/08/2024 10:13

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/08/2024 10:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
24/08/2024 18:39

Audiência una por videoconferência cancelada (03/12/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/08/2024 18:39

Audiência una por videoconferência designada (03/12/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2024 17:26

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo