15/05/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 14/05/2025
15/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 14/05/2025
14/05/2025 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9e64f9 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que, na data de 24/04/2025, foi interposto recurso ordinário pela ré na petição de ID b8ef45a, e comprovado o depósito recursal no ID 98ff61a e as custas no ID ac632c5.

Ainda, a procuração encontra-se no ID 6913f07.

Certifico que foi interposto recurso ordinário pelo reclamante na petição de ID bcd8eb4, na data de 28/04/2025.

Ainda, a procuração encontra-se no ID ae8cacd.

Reclamante dispensado do recolhimento de custas.

As partes foram notificadas acerca da Sentença de ID ecd4d23 em 09/04/2025, com decurso de prazo em 28/04/2025.

Certifico, por fim, que referido(s) recurso(s) preenche(m) todos os pressupostos de admissibilidade. Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025 Salukia Silva Analista Judiciária DECISÃO PJe-JT Recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) da(s) reclamada(s) e do reclamante por presentes os pressupostos processuais, conforme expostos acima.

Ao(s) recorrido(s).

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
05/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
05/05/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. sem efeito suspensivo
05/05/2025 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JONH LENO CASTRO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
29/04/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
29/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 28/04/2025
28/04/2025 15:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ecd4d23 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DO DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, DECIDE-SE, julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido da presente reclamação trabalhista, nos termos da fundamentação supra que a este decisum se integra.

O valor da condenação é de R$ 241.341,17 , conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 189.938,79 líquidos devido à parte autora , R$ 27.129,19 devidos à Previdência Social, R$ 15.063,23 de honorários líquidos devidos à patrona da parte autora, R$ 4.477,78 de imposto de renda sobre os referidos honorários e R$ 4.732,18 de Custas devidas pela RÉ. Observe-se a OJ 363 da SDI-I do TST e Súmula 17 do TRT/RJ.

Juros e correção monetária serão calculados conforme decisão do E.

STF nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, aplicando-se o IPCA-e, acrescido dos juros legais previstos no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa SELIC, sem o acréscimo dos juros de mora.

Observando o que decidido pela SDI-I do C.

TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, em razão do advento da Lei nº 14.905/2024, na fase judicial, a partir de 30/08/2024, a atualização monetária deverá ser realizada pelo IPCA e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC-IPCA, nos termos dos atuais artigos 389 e 406 do CC.

Deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias e fiscais conforme Lei 8212/91 c/c Lei 8620/93 e Provimento 02/93 da CGJT e Lei 8541/92 e Provimento 01/96 da CGJT, respectivamente.

Ante a determinação contida no artigo 832, parágrafo 3º da CLT, acrescentado pela Lei n. 10.035 de 25/10/2000, passa-se a discriminar as parcelas previstas na Lei 8.212/91, sobre as quais deverão incidir a quota previdenciária, onde couber, na presente decisão: salários, horas extras; repouso semanal remunerado; 13o salário e férias normais gozadas na vigência do contrato.

Notifique-se o INSS, na forma da Lei 10.035/2000.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, designe a Secretaria dia e hora para que as partes compareçam ao Cartório para cumprimento pela parte ré da obrigação de anotação da CTPS autoral, devendo, no caso de sua recusa, o ato ser praticado pela Secretaria da Vara, conforme previsão no artigo 39, parágrafo 2o da CLT.

ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RADIO E TELEVISAO RECORD S.A - LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
07/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
07/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
07/04/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
07/04/2025 15:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.732,18
07/04/2025 15:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
07/04/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
13/03/2025 07:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
12/03/2025 19:46

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
07/03/2025 14:07

Juntada a petição de Razões Finais
26/02/2025 09:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/02/2025 12:01

Audiência una realizada (20/02/2025 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 21:10

Juntada a petição de Contestação
18/02/2025 19:29

Juntada a petição de Contestação
11/02/2025 21:52

Juntada a petição de Emenda à Inicial
03/02/2025 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/01/2025 20:44

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 12:03

Audiência una designada (20/02/2025 10:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2025 11:43

Audiência una realizada (28/01/2025 09:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2025 23:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/01/2025 19:04

Juntada a petição de Contestação
24/01/2025 10:54

Juntada a petição de Contestação
26/12/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de JONH LENO CASTRO DOS SANTOS em 04/12/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RADIO E TELEVISAO RECORD S.A em 28/11/2024
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA. em 28/11/2024
26/11/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 09:29

Expedido(a) intimação a(o) JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
25/11/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
22/11/2024 22:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
07/11/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
06/11/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) RADIO E TELEVISAO RECORD S.A
04/11/2024 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LYNXFILM PRODUCOES AUDIO-VISUAIS LTDA.
04/11/2024 09:14

Audiência una designada (28/01/2025 09:45 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 18:33

Expedido(a) intimação a(o) JONH LENO CASTRO DOS SANTOS
30/10/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/10/2024 14:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/10/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo