TRT1 - 0100202-64.2020.5.01.0055

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 55ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5c90bf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Cuida-se de processo em que o Autor se quedou inerte em dar prosseguimento ao feito, deixando de indicar meios efetivos de execução da Ré, após regularmente intimado para tal.A despeito da injustificada paralisação processual, por mais de dois anos, vêm os autos novamente à conclusão, mas desta vez de forma derradeira, pelas razões a seguir expostas.Isto porque cristalina, nesta espécie, a ocorrência do que hodiernamente tem sido qualificado pela melhor doutrina como "prescrição intercorrente", instituto jurídico idôneo a fulminar o direito de ação da parte, durante o curso do processo, ainda que na fase de execução, quando não promovidas diligências e iniciativas que não competiam ao Juízo, estagnando o processo pelo mesmo prazo que teria a parte para ajuizar a ação. É cediço que, via de regra, tal lapso, no direito do trabalho, é de dois anos para os contratos extintos e de cinco anos se ainda vigente o pacto.Ressalte-se Súmula n.º 327, do STF,o Direito Trabalhista admite a prescrição intercorrente .

Outrossim, com o advento do 11-A da CLT, não mais resta dúvida quanto à aplicação deste instituto na seara desta Especializada.Ante o exposto, aplica-se o instituto mencionado para, com base no art. 487, inciso II do NCPC, julgar extinto o processo, com resolução de mérito.Intime-se o Autor.Decorrido o prazo em branco, arquivem-se os autos.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WANDERSON MIRANDA DE SOUZA PEREIRA
22/09/2022 08:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON MIRANDA DE SOUZA PEREIRA em 19/09/2022
20/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 19/09/2022
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2022
06/09/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
05/09/2022 10:14

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON MIRANDA DE SOUZA PEREIRA
02/09/2022 15:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. - CNPJ: 57.***.***/0001-04 / null
10/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2022
09/08/2022 10:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:42

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
13/07/2022 12:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/06/2022 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
01/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. em 31/05/2022
24/05/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2022
24/05/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 21:54

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASE EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
20/05/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 21:53

Convertido o julgamento em diligência
19/05/2022 21:29

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/05/2022 21:29

Encerrada a conclusão
28/03/2022 22:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
25/03/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CONTRATO SOCIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo