02/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARIAZINHA MODAS LTDA em 01/08/2025
09/06/2025 08:02

Publicado(a) o(a) edital em 10/06/2025
09/06/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:31

Expedido(a) edital a(o) MARIAZINHA MODAS LTDA
03/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
24/05/2025 12:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/04/2025
26/04/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 25/04/2025
25/04/2025 15:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/04/2025 06:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/04/2025 16:18

Expedido(a) mandado a(o) MARIAZINHA MODAS LTDA
10/04/2025 16:18

Expedido(a) mandado a(o) MARIAZINHA MODAS LTDA
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cec84cc proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Como toda tutela provisória de urgência, a medida de natureza cautelar é providência que deve ser adotada com norte no princípio da razoabilidade e proporcionalidade, visando preservar a harmonia entre os princípios da segurança jurídica e da efetividade da tutela jurisdicional.

A necessidade de valorização de um princípio não pode ser pretexto para, pura e simplesmente, anular o outro.

Deve-se ter em vista que tutela cautelar é um conjunto de medidas processuais, marcado pelo caráter da provisoriedade, revogabilidade, urgência, instrumentalidade e fungibilidade, cuja finalidade consiste em assegurar a celeridade e eficácia do processo cognitivo ou do processo de execução, garantindo- lhe, assim, a efetividade do resultado e impedindo que a prestação jurisdicional se torne inócua em decorrência da demora.

Vale lembrar que a CRFB de 1988 garante a todos uma "razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade da sua tramitação" (art. 5°, LXXVIII).

Como para a concessão de toda espécie de tutela de urgência - cautelares (conservativas) ou antecipatórias (satisfativas) - é imprescindível a presença dos requisitos elencados no art. 300 do NCPC, ou seja, a "probabilidade do direito" (fumus boni iuris) e o "perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo" (periculum in mora).

Além disso, a tutela não poderá ser concedida se houver "perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão" (§ 3º).

No caso vertente, já há sentença condenatória transitada em julgado e o processo se encontra na fase de execução.

No entanto, a executada (pessoa jurídica) não se dignou a pagar a dívida e nem sequer indicar bens para garantir a execução.

Em que pese ingentes esforços, até o momento não foi localizado nenhum bem penhorável em nome da pessoa jurídica, fato esse que, sem dúvida alguma, está inviabilizando o resultado útil o processo.

Por conseguinte, reputo presentes os requisitos legais (fumus boni iuris e periculum in mora ).

Diante do acima exposto e tendo em vista que, no presente caso, conforme a última alteração contratual da empresa requerida, MARIAZINHA MODAS LTDA, CNPJ: 33.***.***/0001-38, evidencia-se que a sócia executada, FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA - CPF: *36.***.*08-87, constante do polo passivo da presente execução, figura como sócia da requerida, com fulcro nos arts 300, § 2º e 301 do NCPC c/c art. 765 da CLT, liminarmente e inaudita altera pars, em sede de tutela cautelar, defiro o requerimento de solicitação de reserva de crédito junto ao juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Feito, imprimindo força de ofício à presente decisão, solicite-se reserva de crédito junto ao juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da execução de nº 0101309-27.2019.5.01.0008, do valor apurado pela contadoria, conforme promoção de Id 45e10c1, no montante de R$16.710,80.

Encaminhe-se cópia da presente decisão devidamente subscrita, ao juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, via malote digital ou e-mail, solicitando resposta preferencialmente, por via eletrônica.

Após o cumprimento da medida supracitada, cite-se o requerido ora indicado, MARIAZINHA MODAS LTDA através de mandado, no endereço de cadastro da Receita Federal, conforme Id 7f17a69, bem como na pessoa da sócia administradora, MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA - CPF *25.***.*77-49, no endereço constante da certidão da Receita Federal de Id bb508f8 e também, por economia processual, através de edital, para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, na forma dos artigos 855-A da CLT e 135 do CPC.

Decorrido e certificado o prazo, voltem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA LOPES DE SOUSA
09/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
09/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
09/04/2025 14:19

Proferida decisão
08/04/2025 16:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/04/2025 16:45

Encerrada a conclusão
07/04/2025 21:15

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/04/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de LUZ DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de CHICO 1926 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de FRANCIS B. COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de SOROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de BILLY JAZZ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2025 16:54

Registrada a inclusão de dados de ARJUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
29/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de ARJUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/10/2024
17/09/2024 04:07

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 15:17

Expedido(a) edital a(o) ARJUNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de FRANCIS B. COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de BILLY JAZZ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de CHICO 1926 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 18/07/2024
19/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUZ DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/07/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:57

Publicado(a) o(a) edital em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) FRANCIS B. COMERCIO DE ROUPAS LTDA
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) SOLAMBEL COMERCIO DE MODA LTDA
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) SOROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) BILLY JAZZ CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) CHICO 1926 CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA.
05/06/2024 16:56

Expedido(a) edital a(o) LUZ DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
01/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/04/2024
01/05/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 30/04/2024
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
17/04/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2024
17/04/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/04/2024
15/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
15/04/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
15/04/2024 16:13

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIA LOPES DE SOUSA
15/04/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/04/2024 12:28

Encerrada a conclusão
04/04/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PATRICIA LAMPERT GOMES
04/04/2024 14:14

Registrada a inclusão de dados de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA em 07/12/2023
21/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/10/2023
21/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 17:53

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/07/2023
26/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 25/07/2023
13/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
11/07/2023 18:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
11/07/2023 18:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIA LOPES DE SOUSA
07/07/2023 11:22

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 0b37516) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/07/2023 15:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PATRICIA LAMPERT GOMES
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA em 28/04/2023
28/03/2023 16:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/03/2023 07:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/03/2023 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 06/03/2023
04/03/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 16:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/03/2023 15:58

Expedido(a) edital a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
03/03/2023 15:58

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCA BARBOSA FERRAO TEIXEIRA
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 06/02/2023
18/01/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
17/01/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
16/01/2023 15:11

Encerrada a conclusão
19/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUZ DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 18/11/2022
17/11/2022 09:02

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NIKOLAI NOWOSH
17/11/2022 08:49

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
28/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME em 27/09/2022
23/09/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME em 22/09/2022
05/09/2022 10:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2022
02/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 19:45

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUZ DO AMOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA
14/07/2022 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/07/2022 08:44

Expedido(a) mandado a(o) MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME
14/07/2022 08:44

Expedido(a) edital a(o) MARA MAC FRANCHISING LTDA - ME
05/05/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
04/04/2022 18:10

Juntada a petição de Manifestação (PET. PENHORA FAT. EMPRESAS DA SÓCIA FRANCISCA)
31/03/2022 10:20

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2021 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/05/2021 15:02

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/05/2021 00:56

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 11/05/2021
12/05/2021 00:56

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 11/05/2021
04/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/05/2021
03/05/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
03/05/2021 15:06

Expedido(a) intimação a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
03/05/2021 06:22

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
03/05/2021 06:22

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
03/05/2021 06:21

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA sem efeito suspensivo
01/05/2021 01:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
01/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/04/2021
01/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 30/04/2021
30/04/2021 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
30/04/2021 17:57

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição FRANCX )
24/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 23/04/2021
21/04/2021 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/04/2021
21/04/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:07

Expedido(a) edital a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
20/04/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
20/04/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
20/04/2021 15:55

Registrada a inclusão de dados de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
19/04/2021 07:46

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
19/04/2021 07:45

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANTONIA LOPES DE SOUSA
18/04/2021 18:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/04/2021 09:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO IMPUGNAÇÃO IDPJ)
25/03/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2021
25/03/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
24/03/2021 09:25

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 25/02/2021
26/02/2021 00:03

Decorrido o prazo de OCEANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0006-09 em 25/02/2021
30/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2021
30/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2021
30/01/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 14:54

Expedido(a) edital a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
29/01/2021 14:54

Expedido(a) edital a(o) OCEANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0006-09
28/01/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA11.262.055/0003-58 em 27/11/2020
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de OCEANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0006-09 em 27/11/2020
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0002-77 em 27/11/2020
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA em 27/11/2020
28/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA em 27/11/2020
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/11/2020
04/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 03/11/2020
23/10/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA11.262.055/0003-58
23/10/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0006-09
23/10/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA, CNPJ 11.***.***/0002-77
23/10/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCX LOCACAO E ADMINISTRACAO DE MOBILIARIOS LTDA
23/10/2020 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARA TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA
23/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 20:24

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
21/10/2020 20:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
21/10/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 25/09/2020
17/09/2020 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/09/2020 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre incidente desconsideração da pessoa jurídica_Mara Macdowel)
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 02/09/2020
04/09/2020 00:19

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 02/09/2020
26/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA
25/08/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
25/08/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 00:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
24/08/2020 14:56

Juntada a petição de Manifestação (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA)
24/08/2020 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO NOS AUTOS)
13/08/2020 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2020 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LOPES DE SOUSA
10/08/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
21/04/2020 01:58

Determinada a indisponibilidade de bens
21/04/2020 01:58

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/04/2020 20:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
20/04/2020 20:58

Iniciada a execução
14/03/2020 00:06

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 13/03/2020
08/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2020
08/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 10:23

Conclusos os autos para despacho a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/01/2020 14:59

Juntada a petição de Manifestação (DESCUMPRIMENTO DE ACORDO)
30/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de OCEANO AZUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 29/11/2019
30/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIA LOPES DE SOUSA em 29/11/2019
18/11/2019 10:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 152.00
18/11/2019 10:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANTONIA LOPES DE SOUSA
18/11/2019 10:43

Homologada a Transação
18/11/2019 10:43

Audiência inicial realizada (18/11/2019 09:10 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/11/2019 22:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
14/11/2019 16:54

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
05/09/2019 16:59

Audiência inicial designada (18/11/2019 09:10:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 20:31

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
04/09/2019 20:30

Audiência inicial cancelada (12/09/2019 09:00:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2019 13:22

Audiência inicial designada (12/09/2019 09:00 - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2019 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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